EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 02820.246276 INSTRUMENTO: Apostila OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO: MINISTÉRIO DA SAÚDE OBJETO: Extinção do ato de entrega de 01 (um) imóvel jurisdicionado ao Ministério da Saúde, localizado na Rua Oswaldo Cruz (antiga Rua do Matadouro), s/n, Bairro da Glória, Manaus/AM, com área total de 9.896,13 m², doado à União pela Prefeitura Municipal de Manaus, através da Lei 1.251, de 06 de abril de 1976, regulamentada pelo Decreto n° 255, de 19 de julho de 1976, título lavrado em livro próprio da então Delegacia do Patrimônio da União no Amazonas, às fls. 59 a 61, devidamente transcrito no Cartório do 3ª Ofício de Registro de Imóveis de Manaus, no Livro nº 2, fls. 01, matrícula 1.702 (SEI 59905372), em 12 de dezembro de 1977, cadastrado no Sistema de Gerenciamento de Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet com o RIP imóvel nº 0255.00642.500-3, tendo sido destinado ao Ministério da Saúde para a construção da sede da Delegacia Federal de Saúde da 1ª Região, mediante Termo de Entrega, lavrado em 05/07/1978, no livro nº 3 de Próprios Nacionais da SPU/AM, fls. 70 a 71. ÁREA DE TERRENO: 9.896,13 m² FINALIDADE: Extinção do ato de entrega FUNDAMENTO LEGAL: Art. 77 do Decreto-Lei nº 9.760/46 DATA DO APOSTILAMENTO: Em 18/06/2026