EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.007529/2025-14 INSTRUMENTO: Concessão de Uso Especial Para Fins de Moradia - CUEM; OUTORGANTE: União Federal; OUTORGADO/INTERESSADO: José de Lima Gomes - CPF: ***.702.154-**; Janice Feitosa Gomes - CPF: ***.577.044-** OBJETO: Concessão de Uso Especial Para Fins de Moradia - CUEM do imóvel localizado na Rua Antônio dos Santos, nº 453, Porto D'Antas, Aracaju/SE-CEP 49.067-020, cadastrado sob RIP nº 3105.0126252-76; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total (m²): 213,69; Área da União (m²): 213,69; VALOR DO IMÓVEL: R$ 49.712,84 (quarenta e nove mil setecentos e doze reais e oitenta e quatro centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 1º e 2º, da Medida Provisória nº 2.220, de 2001, com nova redação dada pela Lei nº 13.465, de 2017; PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo Indeterminado; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30/04/2026; Processo SEI 19739.007529/2025-14; Contrato nº 32/2026/SEDEP (SEI nº 62190430).