Edital Nº 30, de 8 de junho de 2026

Edital Nº 30, de 8 de junho de 2026 RETIFICAÇÕES DOS EDITAIS Nº 23/2026 e Nº 24/2026 Superintendente do Patrimônio da União no Maranhão - Substituto, no uso de suas atribuições legais , resolve RETIFICAR o Edital nº 23/2026 (61446026) e Edital nº 24/2026 (61446132), publicados em 19/05/2026, conforme as disposições a seguir: 1. DA ALTERAÇÃO DO OBJETO DE DEMARCAÇÃO Onde se lê: "...trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado do Maranhão, visando a demarcação dos terrenos marginais da União situados nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa..." Leia-se: "...trabalhos de demarcação da Linha Preamar Média (LPM) de 1831, no Estado do Maranhão, visando a demarcação dos terrenos de marinha da União situados nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa..." 2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Ficam ratificados e inalterados todos os demais termos, horários, locais e condições estabelecidos nos Edital original nº 23 e 24/2026 , incluindo a data da Audiência Pública agendada para o dia 23/06/2026 e 25/06/2026, respectivamente. JORGE LUÍS PINTO