EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Amazonas

Texto integral

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.022416/2026-20 INSTRUMENTO: PERMISSÃO DE USO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS (MANAUSCULT) - CNPJ **.*87.511/0001-** OBJETO: Área de propriedade da União, caracterizado como área de uso comum do povo, localizado na Praia da Ponta Negra, Manaus/AM ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 17.456,93 m² FINALIDADE: Realização do evento "GRAVAÇÃO DO SHOW DO CANTOR FILHO DO PISEIRO" FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei 9.636/98, Art. 14 do Decreto 3.725/2001, Portaria SPU n. 01/2014 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 04 de maio a 22 de maio de 2026 DATA DE ASSINATURA: 01/06/2026, no Livro nº 06, às folhas 93 à 96, da SPU/AM