EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Sergipe

Texto integral

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.062405/2024-11 INSTRUMENTO: Doação OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA OBJETO: RIP: 000139880003; Localização: Dep. José Conde Sobral, nº 358, , CENTRO, Itaporanga d`Ajuda, Sergipe ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.102,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 368,57 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 992.184,92 FINALIDADE: Utilização em atividades educacionais de Ensino Fundamental do Município FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; DATA DE ASSINATURA: 18.06.2026