Aprovado1º turno
PL 4.614/2025: substitutivo nº 1
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados, nas unidades públicas e privadas de saúde situadas no Estado, que versem sobre a entrega legal, instituída pela Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017.
14 de julho de 2026, 31ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 4.614/2025.
Placar
- Sim
- 43
- Não
- 0
- Em branco
- 0
- Sem voto
- 34
Anúncio do resultado
O presidente – Votaram “sim” 43 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 4.614/2025 na forma do Substitutivo nº 1. À Comissão dos Direitos da Mulher.
Por partido
- PT10 a 0
- PSD8 a 0
- União5 a 0
- PL4 a 0
- PP4 a 0
- Republicanos3 a 0
- NOVO2 a 0
- PSB2 a 0
- Avante1 a 0
- PCdoB1 a 0
- PSDB1 a 0
- PV1 a 0
- Rede1 a 0
Voto de cada deputado
Sim 43
- Adriano AlvarengaPP
- Antonio Carlos ArantesPL
- Beatriz CerqueiraPT
- Bella GonçalvesPT
- BetãoPT
- Betinho Pinto CoelhoUnião
- Bruno EnglerPL
- Carlos HenriqueRepublicanos
- Carlos PimentaPSB
- Carol CaramAvante
- Cassio SoaresPSD
- Celinho SintrocelPCdoB
- Charles SantosRepublicanos
- Coronel HenriquePL
- Dalmo RibeiroPSDB
- Delegado Christiano XavierPSD
- Doutor Jean FreirePT
- Doutor PauloUnião
- Dr. MaurícioNOVO
- Duarte BechirPSD
- Eduardo AzevedoPL
- Elismar PradoPSD
- Enes CândidoPSD
- Gil PereiraPSD
- Grego da FundaçãoUnião
- João MagalhãesPSD
- Leleco PimentelPT
- LeninhaPT
- LohannaPV
- Lucas LasmarRede
- Macaé EvaristoPT
- Marquinho LemosPT
- Neilando PimentaRepublicanos
- Noraldino JúniorPSB
- Oscar TeixeiraPP
- Professor Wendel MesquitaUnião
- Ricardo CamposPT
- Rodrigo LopesUnião
- Tito TorresPSD
- Ulysses GomesPT
- Vitório JúniorPP
- Zé GuilhermePP
- Zé LaviolaNOVO
Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.