Aprovado1º turno
PLC 63/2021: emenda nº 1
Acrescenta ao inciso III do art 48 da Lei Complementar 102, de 17 de janeiro de 2008, a alínea "f" e o parágrafo único. (Dispõe sobre retenção ou aplicação indevida de recursos destinados às unidades de saúde da rede complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS).
8 de julho de 2026, 30ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PLC 63/2021.
Placar
- Sim
- 46
- Não
- 0
- Em branco
- 0
- Sem voto
- 31
Anúncio do resultado
O presidente – Votaram “sim” 46 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovada a Emenda nº 1. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei Complementar nº 63/2021 com a Emenda nº 1. À Comissão de Saúde.
Por partido
- PT10 a 0
- PSD8 a 0
- PP6 a 0
- União6 a 0
- PL5 a 0
- PSB2 a 0
- PV2 a 0
- Republicanos2 a 0
- Avante1 a 0
- NOVO1 a 0
- PCdoB1 a 0
- PRD1 a 0
- Rede1 a 0
Voto de cada deputado
Sim 46
- Adalclever LopesPV
- Adriano AlvarengaPP
- Ana Paula SiqueiraPT
- Andréia de JesusPT
- Antonio Carlos ArantesPL
- Arnaldo SilvaUnião
- Beatriz CerqueiraPT
- Bella GonçalvesPT
- Betinho Pinto CoelhoUnião
- BoscoPSD
- Bruno EnglerPL
- Carlos HenriqueRepublicanos
- Carlos PimentaPSB
- Carol CaramAvante
- Cassio SoaresPSD
- Celinho SintrocelPCdoB
- Charles SantosRepublicanos
- Coronel HenriquePL
- Delegado Christiano XavierPSD
- Doorgal AndradaPP
- Doutor Jean FreirePT
- Duarte BechirPSD
- Eduardo AzevedoPL
- Elismar PradoPSD
- Gil PereiraPSD
- Grego da FundaçãoUnião
- Ione PinheiroUnião
- João MagalhãesPSD
- Leleco PimentelPT
- LeninhaPT
- LohannaPV
- Lucas LasmarRede
- Marquinho LemosPT
- Nayara RochaPP
- Noraldino JúniorPSB
- Oscar TeixeiraPP
- Professor Wendel MesquitaUnião
- Raul BelémPSD
- Ricardo CamposPT
- Roberto AndradePRD
- Rodrigo LopesUnião
- Sargento RodriguesPL
- Ulysses GomesPT
- Vitório JúniorPP
- Zé GuilhermePP
- Zé LaviolaNOVO
Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.