Rejeitado1º turno

PL 4.330/2025: emenda nº 1

Altera o art 4º da Lei 15302, de 10 de agosto de 2004, que institui a carreira de Agente de Segurança Socioeducativo do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo. (Inclui, entre atribuições do Agente de Segurança Socioeducativo, executar, preferencialmente, escolta, transporte ou condução de adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional em compartimento fechado de veículo policial que não atente contra sua dignidade ou integridade física ou mental.)

27 de maio de 2026, 25ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 4.330/2025.

Placar

Sim: 3
Não: 49
Em branco: 0
Sem voto: 25

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 3 deputados. Votaram “não” 49 deputados. Está rejeitada a emenda. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 4.330/2025 na forma do Substitutivo nº 2. À Comissão de Segurança Pública.

Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 23.

Por partido

PT0 a 10
PL0 a 8
PSD1 a 6
União0 a 6
PP1 a 3
Republicanos0 a 4
Avante0 a 2
PSB0 a 2
PV0 a 2
MDB0 a 1
NOVO0 a 1
PCdoB0 a 1
PDT1 a 0
PRD0 a 1
PSDB0 a 1
Rede0 a 1

Voto de cada deputado

Sim 3

Não 49

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.