Daily Journal

AprovadoTurno único

PL 5.393/2026

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor das unidades orçamentárias Fundo Especial de Garantia de Acesso à Justiça – Fegaj – e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG.

27 de maio de 2026, 25ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 5.393/2026.

Placar

Sim
53
Não
0
Em branco
0
Sem voto
24
Sim: 53 cadeiras24 cadeiras sem voto registrado53 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Registre-se o voto “sim” do deputado Elismar Prado. Portanto, votaram “sim” 53 deputados; não houve voto contrário. Está aprovado o projeto. À Comissão de Redação.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 31.

Por partido

  • PT9 a 0
  • PL8 a 0
  • PSD7 a 0
  • União6 a 0
  • PP5 a 0
  • Republicanos4 a 0
  • NOVO2 a 0
  • PSB2 a 0
  • PSDB2 a 0
  • PV2 a 0
  • Avante1 a 0
  • MDB1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PDT1 a 0
  • PRD1 a 0
  • Rede1 a 0

Voto de cada deputado

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.