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Rejeitado1º turno

PLC 102/2026: emenda nº 1

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 81, de 10 de janeiro de 2004, e da Lei nº 18.017, de 8 de janeiro de 2009.

27 de maio de 2026, 25ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PLC 102/2026.

Placar

Sim
32
Não
18
Em branco
0
Sem voto
27
Sim: 32 cadeirasNão: 18 cadeiras27 cadeiras sem voto registrado32 a 18

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 32 deputados; votaram “não” 18 deputados, totalizando 50 votos. Está rejeitada a emenda. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei Complementar nº 102/2026 na forma do Substitutivo nº 3. À Comissão de Fiscalização Financeira.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 29.

Por partido

  • PL7 a 2
  • PT9 a 0
  • PSD1 a 5
  • PP2 a 3
  • União1 a 4
  • Avante1 a 1
  • NOVO1 a 1
  • PSB2 a 0
  • PV2 a 0
  • Republicanos2 a 0
  • MDB0 a 1
  • PCdoB1 a 0
  • PDT1 a 0
  • PRD0 a 1
  • PSDB1 a 0
  • Rede1 a 0

Voto de cada deputado

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.