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Aprovado2º turno

PL 3.733/2025: substitutivo nº 3, salvo emendas

Autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2º do art 2º da Lei Complementar Federal 212, de 13 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

13 de maio de 2026, 23ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 3.733/2025.

Placar

Sim
44
Não
5
Em branco
0
Sem voto
28
Sim: 44 cadeirasNão: 5 cadeiras28 cadeiras sem voto registrado44 a 5

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O presidente – Votaram “sim” 44 deputados. Votaram “não” 5 deputados. Está aprovado o Substitutivo nº 3, salvo emendas. Com a aprovação do Substitutivo nº 3, ficam prejudicados os Substitutivos nºs 1 e 2 e as Emendas nºs 1 a 8. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 3.733/2025 na forma do Substitutivo nº 3 ao vencido em 1º turno. À Comissão de Redação.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 89.

Por partido

  • PT6 a 4
  • PSD9 a 0
  • PL6 a 0
  • PP4 a 0
  • Republicanos4 a 0
  • União4 a 0
  • PSDB2 a 0
  • PV2 a 0
  • Avante1 a 0
  • MDB1 a 0
  • NOVO1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PDT1 a 0
  • PRD1 a 0
  • PSB1 a 0
  • Rede0 a 1

Voto de cada deputado

Sim 44

Não 5

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.