Aprovado1º turno
PL 3.214/2024: substitutivo
Veda a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD – sobre o repasse aos beneficiários de valores e direitos relativos ao plano Vida Gerador de Benefício Livre – VGBL – e ao Plano Gerador de Benefício Livre – PGBL – na hipótese de morte do titular do plano.
6 de maio de 2026, 21ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 3.214/2024.
Placar
- Sim
- 45
- Não
- 0
- Em branco
- 0
- Sem voto
- 32
Anúncio do resultado
O presidente – Votaram “sim” 45 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 3.214/2024 na forma do Substitutivo nº 1. À Comissão de Fiscalização Financeira.
Por partido
- PT10 a 0
- PSD9 a 0
- PL8 a 0
- PP4 a 0
- Republicanos3 a 0
- União3 a 0
- NOVO2 a 0
- Avante1 a 0
- PRD1 a 0
- PSB1 a 0
- PSDB1 a 0
- PV1 a 0
- Rede1 a 0
Voto de cada deputado
Sim 45
- Amanda Teixeira DiasPL
- Andréia de JesusPT
- Antonio Carlos ArantesPL
- Arnaldo SilvaUnião
- Beatriz CerqueiraPT
- Bella GonçalvesPT
- Bim da AmbulânciaAvante
- Bruno EnglerPL
- CaporezzoPL
- Carlos HenriqueRepublicanos
- Cassio SoaresPSD
- Charles SantosRepublicanos
- Chiara BiondiniPL
- Coronel HenriquePL
- Cristiano SilveiraPT
- Dalmo RibeiroPSDB
- Delegado Christiano XavierPSD
- Doorgal AndradaPP
- Doutor Jean FreirePT
- Dr. MaurícioNOVO
- Duarte BechirPSD
- Eduardo AzevedoPL
- Enes CândidoPSD
- Gil PereiraPSD
- Grego da FundaçãoUnião
- Gustavo ValadaresPSD
- João MagalhãesPSD
- Leleco PimentelPT
- LeninhaPT
- LohannaPV
- Lucas LasmarRede
- Macaé EvaristoPT
- Mauro TramonteRepublicanos
- Noraldino JúniorPSB
- Oscar TeixeiraPP
- Raul BelémPSD
- Ricardo CamposPT
- Roberto AndradePRD
- Rodrigo LopesUnião
- Sargento RodriguesPL
- Tito TorresPSD
- Ulysses GomesPT
- Vitório JúniorPP
- Zé GuilhermePP
- Zé LaviolaNOVO
Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.