Aprovado1º turno
PL 2.574/2021: substitutivo nº 3
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos, no âmbito do Estado.
6 de maio de 2026, 21ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 2.574/2021.
Placar
- Sim
- 43
- Não
- 1
- Em branco
- 0
- Sem voto
- 33
Anúncio do resultado
O presidente – Votaram “sim” 43 deputados. Votou “não” 1 deputado. Está aprovado o Substitutivo nº 3. Com a aprovação do Substitutivo nº 3, ficam prejudicados os Substitutivos nºs 1 e 2. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 2.574/2021 na forma do Substitutivo nº 3. À Comissão dos Direito da Mulher.
Por partido
- PT11 a 0
- PSD8 a 0
- PL6 a 1
- PP5 a 0
- Republicanos3 a 0
- União3 a 0
- NOVO2 a 0
- PDT1 a 0
- PRD1 a 0
- PSDB1 a 0
- PV1 a 0
- Rede1 a 0
Voto de cada deputado
Sim 43
- Amanda Teixeira DiasPL
- Andréia de JesusPT
- Antonio Carlos ArantesPL
- Arnaldo SilvaUnião
- Beatriz CerqueiraPT
- Bella GonçalvesPT
- Bruno EnglerPL
- Carlos HenriqueRepublicanos
- Cassio SoaresPSD
- Charles SantosRepublicanos
- Chiara BiondiniPL
- Coronel HenriquePL
- Cristiano SilveiraPT
- Dalmo RibeiroPSDB
- Delegado Christiano XavierPSD
- Doorgal AndradaPP
- Doutor Jean FreirePT
- Dr. MaurícioNOVO
- Duarte BechirPSD
- Enes CândidoPSD
- Gil PereiraPSD
- Grego da FundaçãoUnião
- Gustavo ValadaresPSD
- João MagalhãesPSD
- Leleco PimentelPT
- LeninhaPT
- LohannaPV
- Lucas LasmarRede
- Macaé EvaristoPT
- Marquinho LemosPT
- Mauro TramonteRepublicanos
- Nayara RochaPP
- Oscar TeixeiraPP
- Raul BelémPSD
- Ricardo CamposPT
- Roberto AndradePRD
- Rodrigo LopesUnião
- Sargento RodriguesPL
- Thiago CotaPDT
- Ulysses GomesPT
- Vitório JúniorPP
- Zé GuilhermePP
- Zé LaviolaNOVO
Não 1
Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.