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MantidoTurno único

VET 28/2025: veto ao art. 78 da Lei Complementar nº 65, de 16/1/2003, alterado pelo art. 34 da…

Veto parcial à Proposição de Lei Complementar nº 193, que altera a Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, que organiza a Defensoria Pública do Estado, define sua competência e dispõe sobre a carreira de defensor público, e dá outras providências.

Veto ao art. 78 da Lei Complementar nº 65, de 16/1/2003, alterado pelo art. 34 da proposição.

18 de março de 2026, 10ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver VET 28/2025.

Placar

Sim
30
Não
22
Em branco
0
Sem voto
25
Sim: 30 cadeirasNão: 22 cadeiras25 cadeiras sem voto registrado30 a 22

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 30 deputados; votaram “não” 22 deputados, totalizando 52 votos. Está mantido o veto ao art. 78 da Lei Complementar nº 65, de 16/1/2003, alterado pelo art. 34 da proposição. Está, portanto, mantido, em turno único, o Veto nº 28/2025. Oficie-se ao governador do Estado.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 32.

Por partido

  • PT0 a 10
  • PL6 a 1
  • PSD5 a 2
  • PV1 a 3
  • Avante3 a 0
  • PP3 a 0
  • PDT2 a 0
  • PRD2 a 0
  • PSB2 a 0
  • PSDB1 a 1
  • Rede0 a 2
  • Republicanos1 a 1
  • União1 a 1
  • MDB1 a 0
  • NOVO1 a 0
  • PSOL0 a 1
  • Solidariedade1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 30

Não 22

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.