Daily Journal

Aprovado2º turno

PL 3.761/2025: substitutivo nº 1

Altera a Lei Estadual Lei 22256, de 26 de junho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado e dá outras providências (acrescenta parágrafo único ao art 4º, com vistas a assegurar o direito ao atendimento policial e pericial especializado preferencialmente por servidoras do sexo feminino).

18 de março de 2026, 10ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 3.761/2025.

Placar

Sim
42
Não
0
Em branco
0
Sem voto
35
Sim: 42 cadeiras35 cadeiras sem voto registrado42 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 42 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 3.761/2025 na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno. À Comissão de Redação.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 47.

Por partido

  • PT8 a 0
  • PL5 a 0
  • PSD4 a 0
  • PV3 a 0
  • PDT2 a 0
  • PP2 a 0
  • PRD2 a 0
  • PSDB2 a 0
  • Rede2 a 0
  • Republicanos2 a 0
  • União2 a 0
  • Cidadania1 a 0
  • MDB1 a 0
  • MOBILIZA1 a 0
  • NOVO1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • Solidariedade1 a 0

Voto de cada deputado

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.