Daily Journal

Aprovado2º turno

PL 4.442/2025: substitutivo nº 1

Altera a Lei nº 18.692, de 30 de dezembro de 2009, que uniformiza os critérios de gestão e execução para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos e entidades da administração pública estadual, compreendidos no âmbito dos programas sociais que especifica. (Inclui o programa Primeira Infância Minas no rol de programas sociais que permitem transferência bens, valores ou benefícios do Poder Executivo aos destinatários que menciona, nos termos da Lei 18.692/2009.)

18 de dezembro de 2025, 44ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 4.442/2025.

Placar

Sim
50
Não
0
Em branco
0
Sem voto
27
Sim: 50 cadeiras27 cadeiras sem voto registrado50 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Registrem-se os votos “sim” dos deputados Doutor Jean Freire e Mário Henrique Caixa. Portanto, votaram “sim” 50 deputados; não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 4.442/2025 na forma do Substitutivo nº 1. À Comissão de Redação.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 70.

Por partido

  • PL8 a 0
  • PSD7 a 0
  • PT7 a 0
  • PP5 a 0
  • PV5 a 0
  • Republicanos3 a 0
  • NOVO2 a 0
  • PRD2 a 0
  • PSB2 a 0
  • União2 a 0
  • Avante1 a 0
  • Cidadania1 a 0
  • MDB1 a 0
  • MOBILIZA1 a 0
  • PDT1 a 0
  • PSDB1 a 0
  • Solidariedade1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 50

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.