Aprovado1º turno
PL 4.528/2025
Altera a Lei nº 20.802, de 26 de julho de 2013, que cria o Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais – FEPJ. (Dispõe sobre transferência do superávit financeiro global do FEP ao Tesouro Estadual.)
3 de dezembro de 2025, 38ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 4.528/2025.
Placar
- Sim
- 55
- Não
- 0
- Em branco
- 0
- Sem voto
- 22
Anúncio do resultado
O presidente – Registrem-se os votos “sim” dos deputados Roberto Andrade e Vitório Júnior. Portanto, votaram “sim” 55 deputados; não houve voto contrário. Está aprovado o projeto. À Comissão de Fiscalização Financeira.
Por partido
- PSD10 a 0
- PL8 a 0
- PT6 a 0
- PP5 a 0
- PV4 a 0
- Republicanos4 a 0
- PRD3 a 0
- Avante2 a 0
- NOVO2 a 0
- PSB2 a 0
- PSDB2 a 0
- União2 a 0
- MDB1 a 0
- PCdoB1 a 0
- Podemos1 a 0
- PSOL1 a 0
- Rede1 a 0
Voto de cada deputado
Sim 55
- Adalclever LopesPSD
- Adriano AlvarengaPP
- Antonio Carlos ArantesPL
- Arnaldo SilvaUnião
- Bella GonçalvesPSOL
- BetãoPT
- Betinho Pinto CoelhoPV
- Bim da AmbulânciaAvante
- Bruno EnglerPL
- CaporezzoPL
- Carlos HenriqueRepublicanos
- Carol CaramAvante
- Cassio SoaresPSD
- Celinho SintrocelPCdoB
- Charles SantosRepublicanos
- Chiara BiondiniPP
- Coronel HenriquePL
- Cristiano SilveiraPT
- Delegada SheilaPL
- Delegado Christiano XavierPSD
- Doorgal AndradaPRD
- Doutor Jean FreirePT
- Doutor PauloPRD
- Doutor Wilson BatistaPSD
- Dr. MaurícioNOVO
- Duarte BechirPSD
- Eduardo AzevedoPL
- Elismar PradoPSD
- Enes CândidoRepublicanos
- Gustavo ValadaresPSD
- Hely TarqüínioPV
- Ione PinheiroUnião
- João MagalhãesMDB
- Leandro GenaroPSD
- LeninhaPT
- Leonídio BouçasPSDB
- Lincoln DrumondPL
- LohannaPV
- Lucas LasmarRede
- Lud FalcãoPodemos
- Maria Clara MarraPSDB
- Marquinho LemosPT
- Mauro TramonteRepublicanos
- Neilando PimentaPSB
- Noraldino JúniorPSB
- Oscar TeixeiraPP
- Professor CleitonPV
- Rafael MartinsPSD
- Roberto AndradePRD
- Sargento RodriguesPL
- Tito TorresPSD
- Ulysses GomesPT
- Vitório JúniorPP
- Zé GuilhermePP
- Zé LaviolaNOVO
Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.