Daily Journal

Rejeitado1º turno

PL 438/2019: emenda nº 3

Dispõe sobre a reserva de vagas para negros nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e nos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado.

3 de dezembro de 2025, 38ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 438/2019.

Placar

Sim
18
Não
27
Em branco
0
Sem voto
32
Sim: 18 cadeirasNão: 27 cadeiras32 cadeiras sem voto registrado18 a 27

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 18 deputados; votaram “não” 27 deputados, totalizando 45 votos. Está rejeitada a Emenda nº 3. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 438/2019 na forma do Substitutivo nº 2. À Comissão de Direitos Humanos.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 17.

Por partido

  • PSD4 a 4
  • PL7 a 0
  • PT0 a 7
  • Avante1 a 2
  • PP0 a 3
  • PV0 a 3
  • PRD2 a 0
  • PSB1 a 1
  • PSDB0 a 2
  • Republicanos2 a 0
  • Cidadania1 a 0
  • MDB0 a 1
  • NOVO0 a 1
  • PDT0 a 1
  • Podemos0 a 1
  • Rede0 a 1

Voto de cada deputado

Sim 18

Não 27

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.