Daily Journal

Aprovado2º turno

PL 1.445/2023

Dispõe sobre a suspensão do credenciamento de instituições privadas que negarem matrícula aos alunos com deficiência ou com transtornos do espectro autista no âmbito do Estado.

27 de agosto de 2025, 18ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 1.445/2023.

Placar

Sim
55
Não
0
Em branco
0
Sem voto
22
Sim: 55 cadeiras22 cadeiras sem voto registrado55 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 55 deputados. Não houve voto contrário. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 1.445/2023 na forma do vencido em 1º turno. À Comissão de Redação.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 8.

Por partido

  • PT9 a 0
  • PSD8 a 0
  • PL7 a 0
  • PP5 a 0
  • PV4 a 0
  • PRD3 a 0
  • Republicanos3 a 0
  • União3 a 0
  • Avante2 a 0
  • Cidadania2 a 0
  • PMN2 a 0
  • MDB1 a 0
  • NOVO1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PDT1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSDB1 a 0
  • Rede1 a 0

Voto de cada deputado

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.