Daily Journal

Aprovado2º turno

PL 984/2023

Altera a Lei 13317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais. (Acrescenta o inciso XV ao art 15, para incluir entre as atribuições comuns ao Estado e aos municípios a de manter plataforma digital contendo informações relativas ao histórico de saúde dos pacientes que possa ser compartilhada em tempo real entre os estabelecimentos de saúde do Estado.)

13 de agosto de 2025, 49ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 984/2023.

Placar

Sim
46
Não
0
Em branco
0
Sem voto
31
Sim: 46 cadeiras31 cadeiras sem voto registrado46 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 46 deputados. Não houve voto contrário. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 984/2023 na forma do vencido em 1º turno. À Comissão de Redação.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 21.

Por partido

  • PL8 a 0
  • PT7 a 0
  • PSD5 a 0
  • PP4 a 0
  • PV4 a 0
  • Republicanos3 a 0
  • NOVO2 a 0
  • PSDB2 a 0
  • Avante1 a 0
  • Cidadania1 a 0
  • MDB1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PMN1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PRD1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • Rede1 a 0
  • União1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 46

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.