Daily Journal

Aprovado1º turno

PL 1.429/2023: substitutivo nº 1

Altera a Lei 18973, de 28 de junho de 2010, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itanhandu o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de serviços e ações de educação, meio ambiente, esporte, cultura, turismo, desenvolvimento social e rural, assistência social e promoção da saúde.)

4 de dezembro de 2024, 53ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 1.429/2023.

Placar

Sim
54
Não
0
Em branco
0
Sem voto
23
Sim: 54 cadeiras23 cadeiras sem voto registrado54 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Registre-se o voto “sim” do deputado Hely Tarqüínio. Portanto, votaram “sim” 54 deputados; não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 1.429/2023 na forma do Substitutivo nº 1. À Comissão de Administração Pública.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 104.

Por partido

  • PT10 a 0
  • PL8 a 0
  • PSD7 a 0
  • PP4 a 0
  • PV4 a 0
  • Republicanos4 a 0
  • PRD3 a 0
  • PSDB2 a 0
  • Rede2 a 0
  • União2 a 0
  • Avante1 a 0
  • MDB1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PDT1 a 0
  • PMN1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • Solidariedade1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 54

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.