Daily Journal

Aprovado1º turno

PLC 26/2023: substitutivo nº 1

Institui a Lei Rafaela Drummond, que prevê medidas de combate ao assédio moral no serviço público no Estado. (Acrescenta inciso XII ao artigo 217, artigo 217-A e inciso VII ao artigo 250 da Lei 869 1952, dispondo sobre assédio moral contra servidor público.)

4 de dezembro de 2024, 53ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PLC 26/2023.

Placar

Sim
57
Não
0
Em branco
0
Sem voto
20
Sim: 57 cadeiras20 cadeiras sem voto registrado57 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 57 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei Complementar nº 26/2023 na forma do Substitutivo nº 1. À Comissão de Administração Pública.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 89.

Por partido

  • PT10 a 0
  • PL8 a 0
  • PSD7 a 0
  • PP4 a 0
  • PV4 a 0
  • Republicanos4 a 0
  • PRD3 a 0
  • PMN2 a 0
  • PSB2 a 0
  • PSDB2 a 0
  • Rede2 a 0
  • União2 a 0
  • Avante1 a 0
  • Cidadania1 a 0
  • MDB1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • Solidariedade1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 57

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.