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Aprovado2º turno

PL 1.266/2023: substitutivo nº 1

Assegura à pessoa com deficiência em condição de hipossuficiência o direito à gratuidade no pedido de emissão da carteira de identidade diferenciada como instrumento de promoção, inclusão e autonomia.

30 de outubro de 2024, 44ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 1.266/2023.

Placar

Sim
45
Não
0
Em branco
0
Sem voto
32
Sim: 45 cadeiras32 cadeiras sem voto registrado45 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Retifique-se o voto do deputado Ulysses Gomes de “não” para “sim”. Portanto, votaram “sim” 45 deputados; não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 1.266/2023 na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno. À Comissão de Redação.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 56.

Por partido

  • PT9 a 0
  • PSD7 a 0
  • PL5 a 0
  • PP5 a 0
  • Cidadania3 a 0
  • PV3 a 0
  • União3 a 0
  • Avante1 a 0
  • MDB1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PDT1 a 0
  • PMN1 a 0
  • PRD1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSDB1 a 0
  • Rede1 a 0
  • Solidariedade1 a 0

Voto de cada deputado

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.