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Aprovado1º turno

PL 1.931/2020: substitutivo nº 2, salvo emenda

Altera a Lei 15424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências.

28 de agosto de 2024, 21ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 1.931/2020.

Placar

Sim
45
Não
0
Em branco
0
Sem voto
32
Sim: 45 cadeiras32 cadeiras sem voto registrado45 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Registre-se o voto “sim” do deputado João Vítor Xavier. Portanto, votaram “sim” 45 deputados; não houve voto contrário. Está aprovado o Substitutivo nº 2, salvo emenda. Com a aprovação do Substitutivo nº 2, fica prejudicado o Substitutivo nº 1.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 37.

Por partido

  • PT10 a 0
  • PP6 a 0
  • PSD4 a 0
  • Cidadania3 a 0
  • PL3 a 0
  • Republicanos3 a 0
  • PDT2 a 0
  • PRD2 a 0
  • Rede2 a 0
  • União2 a 0
  • Avante1 a 0
  • MDB1 a 0
  • NOVO1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PMN1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • PV1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 45

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.