Daily Journal

Aprovado1º turno

PL 1.721/2020: substitutivo nº 1

Acrescenta o art 8º-E à Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, dispondo sobre a isenção de ICMS relativo ao fornecimento de energia elétrica e de água e ao serviço de coleta de esgoto para as unidades estaduais de ensino e fundações estaduais.

18 de dezembro de 2023, 45ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 1.721/2020.

Placar

Sim
42
Não
0
Em branco
0
Sem voto
35
Sim: 42 cadeiras35 cadeiras sem voto registrado42 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 42 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 1.721/2020 na forma do Substitutivo nº 1. À Comissão de Fiscalização Financeira.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 79.

Por partido

  • PSD6 a 0
  • PT6 a 0
  • PL5 a 0
  • PP5 a 0
  • Republicanos3 a 0
  • PMN2 a 0
  • PSDB2 a 0
  • PV2 a 0
  • União2 a 0
  • Avante1 a 0
  • Cidadania1 a 0
  • NOVO1 a 0
  • PATRIOTA1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PDT1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PROS1 a 0
  • Rede1 a 0

Voto de cada deputado

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.