Reunião Extraordinária de Plenário

2º TurnoPL 2.850/2021

Determina que os documentos de identificação das pessoas com transtorno do espectro autista expedidos por municípios de Minas Gerais e pelo governo do Estado tenham validade em todo o território estadual.

Parecer: A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

1º TurnoPL 3.958/2022

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Piraúba o imóvel que especifica.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

2º TurnoPL 3.443/2022

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Iguatama o imóvel que especifica.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

2º TurnoPL 3.783/2022

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Comendador Gomes o imóvel que especifica.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

2º TurnoPL 78/2023

Acrescenta o § 5º ao art. 39 da Lei nº 11.404, de 25 de janeiro de 1994, que contém normas de execução penal.

Parecer: A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

2º TurnoPL 311/2023

Altera a Lei nº 21.733, de 29 de julho de 2015, que estabelece as diretrizes e os objetivos da política estadual de segurança pública.

Parecer: A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno com a Emenda nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 2.997/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Antônio Dias o imóvel que especifica.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 3.829/2022

Reconhece o Município de Jesuânia como Terra das Congadas.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 3.952/2022

Declara patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado o uso e a coleta das águas nas Estâncias Hidrominerais de Cambuquira, Caxambu, Lambari, Conceição do Rio Verde, São Lourenço, Caldas e Poços de Caldas.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 618/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa Nacional do Milho realizada no Município de Patos de Minas.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.