Embargo dos EUA a Cuba

O que é o embargo dos EUA a Cuba

O embargo dos Estados Unidos a Cuba é o conjunto de leis e ordens executivas que proíbe ou restringe o comércio, os investimentos, as viagens e as transações financeiras entre os EUA e Cuba. Começou em outubro de 1960, foi ampliado para quase todo o comércio em fevereiro de 1962, no governo John Kennedy, e é o regime de sanções mais longo da história moderna. Em Cuba ele é chamado de el bloqueo, o bloqueio.

• Base legal: seis leis e regulamentos, entre eles a Lei de Comércio com o Inimigo (1917), a Lei de Assistência Externa (1961), o Regulamento de Controle de Ativos Cubanos (1963), a Lei Torricelli (1992) e a Lei Helms-Burton (1996).
• Na ONU: desde 1992 a Assembleia Geral aprova todo ano uma resolução que pede o fim do embargo. Em 28 de outubro de 2026, a resolução passou com o menor apoio em três décadas.

Desde quando existe o embargo

• 14 de março de 1958: os EUA proíbem a venda de armas a Cuba, ainda sob o ditador Fulgencio Batista.
• 1º de janeiro de 1959: a Revolução Cubana leva Fidel Castro ao poder.
• Outubro de 1960: depois de Cuba estatizar sem indenização as refinarias de petróleo de empresas americanas, o governo Dwight Eisenhower proíbe as exportações para a ilha, exceto alimentos e remédios. Cuba responde estatizando as demais empresas americanas.
• Janeiro de 1961: os EUA rompem relações diplomáticas com Cuba.
• Abril de 1961: fracassa a invasão da Baía dos Porcos, planejada ainda no governo Eisenhower.
• Fevereiro de 1962: Kennedy amplia o embargo a quase todo o comércio, incluindo produtos feitos fora de Cuba com mercadorias cubanas.

Como funciona o embargo

O embargo proíbe empresas e cidadãos americanos de fazer negócios com Cuba ou em Cuba, salvo exceções autorizadas, como a venda de alimentos e de produtos "humanitários", permitida desde 2000. Cuba precisa pagar à vista por essas compras, e as regras sobre transações tornam ilegal o turismo comum de americanos na ilha.

Duas leis o tornaram mais duro e com efeito sobre outros países:

• Lei Torricelli (Lei de Democracia Cubana, 1992): proposta pelo deputado democrata Robert Torricelli, mantém as sanções "enquanto o governo cubano se recusar a avançar em direção à democratização e maior respeito pelos direitos humanos".
• Lei Helms-Burton (1996): proposta pelo senador Jesse Helms e pelo deputado Dan Burton, republicanos, pune empresas estrangeiras que façam negócios com bens expropriados de americanos em Cuba, impedindo-as de operar nos EUA. A União Europeia contestou a lei por seus efeitos extraterritoriais.

O Título III da Lei Helms-Burton

O Título III dá a um cidadão ou empresa dos EUA o direito de processar, por perdas e danos, quem "trafica" com bens confiscados pelo governo cubano a partir de 1º de janeiro de 1959: quem os usa, compra, vende ou lucra com eles. Todos os presidentes suspenderam esse direito de ação até 2019, quando Trump, no primeiro mandato, deixou de suspendê-lo. Desde então os processos se acumulam, a maioria no distrito sul da Flórida.

Em 2026, a Suprema Corte dos EUA decidiu os dois primeiros casos do Título III, ambos contra os réus:

• Havana Docks contra Royal Caribbean (21 de maio de 2026): por 8 votos a 1, a Corte decidiu que as empresas de cruzeiro Royal Caribbean, Norwegian, Carnival e MSC podem responder por usar o cais do porto de Havana, confiscado em 1960, entre 2016 e 2019, ainda que a concessão da Havana Docks fosse expirar em 2004. A primeira instância tinha condenado cada uma a pagar mais de US$ 100 milhões; o caso voltou ao tribunal de apelação.
• Exxon Mobil contra Cimex (23 de junho de 2026): por 6 votos a 3, a Corte decidiu que a lei retira a imunidade soberana de empresas estatais cubanas, como a Cimex e a petroleira Cupet, que operam a refinaria, os terminais e os postos da Exxon confiscados em 1960. A Exxon pede mais de US$ 1 bilhão.

O embargo no governo Trump (2025-2026)

Desde janeiro de 2025, o governo Donald Trump endureceu as sanções, com o objetivo declarado de forçar uma mudança política em Havana. As principais medidas:

• Bloqueio de petróleo: em 29 de janeiro de 2026, Trump assinou a ordem executiva 14380, que declara emergência nacional em relação a Cuba e autoriza tarifas extras sobre produtos de qualquer país que venda ou forneça petróleo à ilha, direta ou indiretamente. A ordem vale desde 30 de janeiro. Depois da queda de Nicolás Maduro, a Venezuela deixou de abastecer Cuba, e a ordem mirava fornecedores como o México.
• Sanções contra o governo cubano: a ordem executiva 14404, de 1º de maio de 2026, autoriza sanções contra quem apoia o aparato de segurança cubano ou é responsável por repressão. É a base das rodadas de sanções a empresas, autoridades e navios desde então, as sanções secundárias citadas pelo chanceler cubano, Bruno Rodríguez Parrilla.
• Interceptação de cargas: em 5 de setembro de 2026, a Guarda Costeira dos EUA abordou no mar do Caribe, entre Cuba e o México, o cargueiro Grace, que levava combustível para a ilha. Em outubro, autoridades americanas anunciaram ter barrado 90 carregamentos destinados à Enetec, empresa cubana de combustíveis sancionada em 13 de julho; 71 estavam em Port Everglades, na Flórida, e os demais no porto de Houston. O vice-chanceler cubano, Carlos Fernández de Cossío, chamou as interceptações de ilegais.
• Sanções de 5 de novembro de 2026: o Departamento de Estado designou dez alvos, entre eles uma rede de transporte de petróleo, as estatais Cubaelectrónica e Tecnosime, a filha da presidente do conglomerado militar Gaesa e duas fornecedoras militares chinesas, CEIEC e Beijing H&C Technologies, e bloqueou cinco navios-tanque. O Tesouro passou a permitir sanções a qualquer estrangeiro que atue nos setores de eletrônica, manufatura, marinha e tecnologia de Cuba. No dia seguinte, a China chamou as medidas de "sabotagem" à cooperação entre os dois países.

A venda de alimentos e remédios continua autorizada. A ilha chegou a ficar três meses sem receber petróleo, e os apagões em Havana passam de dez horas, segundo a Agência Brasil.

Efeitos do embargo

Os números sobre o custo do embargo vêm do governo cubano e não têm verificação independente:

• Último ano: mais de US$ 8 bilhões em perdas entre março de 2025 e fevereiro de 2026, 7% acima do recorde anterior, segundo relatório apresentado por Rodríguez em 7 de setembro de 2026. A conta não inclui o bloqueio energético nem as sanções secundárias de 2026.
• Ano anterior: cerca de US$ 7,5 bilhões entre março de 2024 e fevereiro de 2025.
• Mortalidade infantil: segundo o governo cubano, passou de 4 mortes por mil nascidos vivos em 2018 para 9,9 em 2025.

O governo dos EUA atribui a crise cubana sobretudo à gestão do governo de Havana. Na ONU, em 28 de outubro de 2026, o representante americano citou US$ 876 milhões em exportações dos EUA para Cuba em 2026, incluindo combustível, e acusou o governo cubano de corrupção e de manter 800 presos políticos.

O embargo na ONU

A Assembleia Geral da ONU vota todo ano, desde 1992, a resolução "Necessidade de pôr fim ao embargo econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba". A resolução não é vinculante: expressa a opinião dos países, mas não obriga os EUA a nada. Não houve votação em 2020, por causa da pandemia.

Em 2016, no governo Barack Obama, os EUA se abstiveram pela primeira vez. Nos outros anos, EUA e Israel foram os votos contrários mais constantes.

A votação de 2026

Em 28 de outubro de 2026, durante a 81ª Assembleia Geral da ONU, a Assembleia Geral aprovou a resolução A/81/L.5 por 130 votos a favor, 17 contra e 25 abstenções, o menor apoio em 30 anos. Votaram contra Argentina, Bósnia, Colômbia, Costa Rica, Equador, Emirados Árabes Unidos, Eslovênia, Estados Unidos, Hungria, Israel, Lituânia, Macedônia do Norte, Marrocos, Paraguai, República Tcheca, Trindade e Tobago e Ucrânia. Entre as abstenções estiveram países latino-americanos que costumavam votar a favor, como Chile, Peru, Honduras, Guiana, Haiti e Jamaica. Segundo a Associated Press, países ocidentais como Alemanha, Itália e Letônia deixaram de apoiar a resolução pela primeira vez. A queda reflete uma campanha do governo Trump junto a aliados.

O debate foi tenso. Na véspera, a sessão foi suspensa depois de um bate-boca entre as delegações. Ao apresentar o texto, Rodríguez Parrilla disse que "Cuba não é uma ameaça; o bloqueio é uma ameaça". O representante dos EUA disse que um diplomata cubano tinha agredido um diplomata americano e seria expulso.

Como o Brasil vota

O Brasil votou a favor do fim do embargo em 2026, como em quase todos os anos desde 1992. As exceções foram no governo Jair Bolsonaro: votou contra em 2019 e se absteve em 2021 e 2022.

Obama e a reaproximação (2014-2016)

Em 17 de dezembro de 2014, Barack Obama e Raúl Castro anunciaram a retomada das relações diplomáticas. Cuba libertou o americano Alan Gross e trocou um espião americano pelos três últimos presos do grupo conhecido como Cinco Cubanos. Obama pediu ao Congresso o fim do embargo, o que não aconteceu.

Em 29 de maio de 2015, os EUA tiraram Cuba da lista de países patrocinadores do terrorismo. Os dois países reabriram as embaixadas, e Obama visitou Havana em março de 2016. O governo afrouxou regras de viagem e permitiu transações com bancos cubanos, mas o embargo continuou em vigor.

Trump e a lista de terrorismo

Em 16 de junho de 2017, no primeiro mandato, Donald Trump anunciou a revisão da política de Obama, e em novembro de 2017 voltaram restrições a viagens e negócios. Em janeiro de 2021, dias antes de deixar o cargo, Trump recolocou Cuba na lista de países patrocinadores do terrorismo, o que dificulta investimentos e transações com a ilha.

Cuba entrou na lista pela primeira vez em 1982, acusada de apoiar grupos armados revolucionários. A designação em vigor é de 12 de janeiro de 2021, segundo o Departamento de Estado.

Em 14 de janeiro de 2025, Joe Biden retirou Cuba da lista, num acordo em que Cuba se comprometeu a soltar 553 presos com mediação do Vaticano. Em 20 de janeiro de 2025, horas depois da posse, Trump revogou a decisão de Biden, e Cuba voltou à lista. O secretário de Estado, Marco Rubio, filho de imigrantes cubanos, defendeu a medida. Desde que os EUA tiraram a Síria da lista, em 24 de agosto de 2026, só três países estão nela: Cuba, Irã e Coreia do Norte. A escalada recente está em Tensão Cuba x EUA e o histórico mais amplo em Relações EUA-Cuba.

Linha do tempo

• 14 mar. 1958: EUA proíbem venda de armas a Cuba.
• Out. 1960: governo Eisenhower proíbe exportações a Cuba, salvo alimentos e remédios.
• Jan. 1961: EUA rompem relações diplomáticas com Cuba.
• Fev. 1962: Kennedy estende o embargo a quase todo o comércio.
• 1992: Lei Torricelli endurece o embargo; ONU aprova a primeira resolução contra ele.
• 1996: Lei Helms-Burton pune empresas estrangeiras que negociem bens expropriados em Cuba.
• 2000: liberada a venda de alimentos e produtos humanitários a Cuba.
• 17 dez. 2014: Obama e Raúl Castro anunciam reaproximação.
• 29 mai. 2015: Cuba sai da lista de patrocinadores do terrorismo.
• Mar. 2016: Obama visita Havana.
• 2016: EUA se abstêm na votação da ONU pela primeira vez.
• 2019: Trump deixa de suspender o Título III da Lei Helms-Burton, e começam os processos.
• Jan. 2021: Trump recoloca Cuba na lista de terrorismo.
• 14 jan. 2025: Biden retira Cuba da lista.
• 20 jan. 2025: Trump revoga a decisão de Biden.
• 29 jan. 2026: Trump assina a ordem executiva 14380, que autoriza tarifas contra países que forneçam petróleo a Cuba.
• 1º mai. 2026: a ordem executiva 14404 autoriza sanções contra apoiadores do aparato de segurança cubano.
• 21 mai. 2026: Suprema Corte decide o caso Havana Docks, primeiro do Título III.
• 23 jun. 2026: Suprema Corte retira a imunidade de estatais cubanas em processos do Título III.
• 5 set. 2026: Guarda Costeira intercepta o cargueiro Grace, com combustível para Cuba.
• 7 set. 2026: Cuba estima perdas de mais de US$ 8 bilhões em um ano.
• 28 out. 2026: ONU aprova a resolução por 130 a 17, com 25 abstenções, o menor apoio em 30 anos.
• 5 nov. 2026: EUA sancionam rede de petróleo, estatais cubanas e duas empresas chinesas, e ampliam as sanções a quatro setores da economia cubana.

Perguntas frequentes

O que é o embargo dos EUA a Cuba?

É o conjunto de leis americanas que proíbe ou restringe comércio, investimentos, viagens e transações financeiras com Cuba, em vigor desde 1960 e ampliado em 1962.

Desde quando existe o embargo a Cuba?

O embargo de armas começou em março de 1958. O embargo comercial, em outubro de 1960, e foi estendido a quase todo o comércio em fevereiro de 1962.

O embargo a Cuba ainda existe? Ele acabou?

Existe e não acabou. A Lei Helms-Burton, de 1996, transformou o embargo em lei, e o pedido de Obama ao Congresso para encerrá-lo não foi atendido. Em 2026, o governo Trump o endureceu com um bloqueio de petróleo e novas sanções, a mais recente em 5 de novembro de 2026, e a ONU voltou a pedir seu fim em 28 de outubro de 2026.

O que é o bloqueio energético a Cuba?

É o nome dado à ordem executiva de 29 de janeiro de 2026, que autoriza tarifas contra países que vendam petróleo a Cuba, e às interceptações de navios com combustível para a ilha. Desde então Cuba sofre apagões em todo o país.

Cuba está na lista de países patrocinadores do terrorismo?

Sim. Trump a recolocou na lista em janeiro de 2021 e de novo em 20 de janeiro de 2025, depois que Biden a tinha tirado. Desde agosto de 2026, a lista tem só Cuba, Irã e Coreia do Norte.

Por que os EUA mantêm o embargo?

A Lei Torricelli, de 1992, diz que as sanções continuam enquanto o governo cubano não avançar para a democracia e o respeito aos direitos humanos. A Lei Helms-Burton também condiciona a ajuda a um futuro governo cubano à solução de pedidos de indenização por bens expropriados.

Como o Brasil votou na ONU sobre o embargo?

A favor do fim do embargo em 2026. O Brasil só votou contra em 2019 e se absteve em 2021 e 2022.