STF vai julgar validade do divisor mínimo na aposentadoria
O STF reconheceu repercussão geral de recurso sobre o divisor mínimo e suspendeu processos sobre o tema até o julgamento do mérito.
Pontos principais
- O STF vai julgar a validade do uso de uma única contribuição de maior valor no cálculo de aposentadorias, prática conhecida como "milagre da contribuição única".
- A controvérsia abrange pedidos de aposentadoria feitos entre 13 de novembro de 2019 e 5 de maio de 2022.
- O tema foi classificado como Tema 1.499 de repercussão geral pelo Plenário Virtual do STF.
- O INSS argumenta que a ausência de divisor mínimo viola princípios de isonomia e equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF determinou a suspensão de todos os processos em tramitação no país sobre o tema até o julgamento do mérito.
O Supremo Tribunal Federal vai julgar a validade do divisor mínimo no cálculo de aposentadorias. O Plenário Virtual da Corte reconheceu a repercussão geral do recurso, que foi classificado como Tema 1.499. A discussão envolve o uso de uma única contribuição de maior valor para o cálculo do benefício, prática conhecida como "milagre da contribuição única", em pedidos feitos entre 13 de novembro de 2019 e 5 de maio de 2022.
O INSS sustenta que a ausência de divisor mínimo viola os princípios de isonomia e de equilíbrio financeiro da Previdência. Com a decisão, o STF determinou a suspensão de todos os processos em tramitação no país que tratam do tema até o julgamento do mérito.
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