STJ afasta divisor mínimo e abre brecha para revisão de aposentadorias
Segunda Turma do STJ decide que INSS deve excluir divisor mínimo do cálculo de aposentadoria, permitindo revisão de benefícios.
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24/09 às 18:02
Pontos principais
- A Segunda Turma do STJ determinou o afastamento do divisor mínimo no cálculo de aposentadoria de um segurado.
- A decisão cria precedente para que o INSS revise benefícios e pague valores atrasados.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu pelo afastamento do divisor mínimo no cálculo da aposentadoria de um segurado. A determinação obriga o INSS a revisar o benefício e realizar o pagamento de valores atrasados. O entendimento abre um precedente jurídico para que outros beneficiários busquem a revisão de seus cálculos previdenciários junto ao órgão.
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