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STJ afasta divisor mínimo e abre brecha para revisão de aposentadorias

Segunda Turma do STJ decide que INSS deve excluir divisor mínimo do cálculo de aposentadoria, permitindo revisão de benefícios.

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24/09 às 18:02

Pontos principais

  • A Segunda Turma do STJ determinou o afastamento do divisor mínimo no cálculo de aposentadoria de um segurado.
  • A decisão cria precedente para que o INSS revise benefícios e pague valores atrasados.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu pelo afastamento do divisor mínimo no cálculo da aposentadoria de um segurado. A determinação obriga o INSS a revisar o benefício e realizar o pagamento de valores atrasados. O entendimento abre um precedente jurídico para que outros beneficiários busquem a revisão de seus cálculos previdenciários junto ao órgão.

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