Comissão da Câmara aprova crime hediondo para lesão grave em violência doméstica
Projeto que torna lesão gravíssima e lesão seguida de morte no lar crimes hediondos avança na Câmara e ainda precisa passar por outras etapas.
Pontos principais
- Comissão de Previdência da Câmara aprovou o Projeto de Lei 2958/26
- O texto classifica lesão corporal dolosa gravíssima no âmbito doméstico como crime hediondo
- Lesão seguida de morte em contexto de violência doméstica também entra na classificação
- Crimes passam a ser inafiançáveis e insuscetíveis de anistia, graça ou indulto
- O projeto é de autoria da deputada Laura Carneiro e teve parecer favorável da relatora Rogéria Santos
A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2958/26, que classifica como crimes hediondos a lesão corporal dolosa gravíssima e a lesão corporal seguida de morte em contexto de violência doméstica. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro, recebeu parecer favorável da relatora, deputada Rogéria Santos.
Com a mudança, esses crimes passam a ser inafiançáveis e insuscetíveis de anistia, graça ou indulto. O texto altera a Lei 8.072/90, que trata dos crimes hediondos. Para virar lei, a matéria ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pelo Plenário da Câmara e pelo Senado.
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