Daily Journal
Daily Journal

Comissão da Câmara aprova crime hediondo para lesão grave em violência doméstica

Projeto que torna lesão gravíssima e lesão seguida de morte no lar crimes hediondos avança na Câmara e ainda precisa passar por outras etapas.

Daily Journal
Foto: Câmara dos Deputados
||
19/11 às 16:15

Pontos principais

  • Comissão de Previdência da Câmara aprovou o Projeto de Lei 2958/26
  • O texto classifica lesão corporal dolosa gravíssima no âmbito doméstico como crime hediondo
  • Lesão seguida de morte em contexto de violência doméstica também entra na classificação
  • Crimes passam a ser inafiançáveis e insuscetíveis de anistia, graça ou indulto
  • O projeto é de autoria da deputada Laura Carneiro e teve parecer favorável da relatora Rogéria Santos

A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2958/26, que classifica como crimes hediondos a lesão corporal dolosa gravíssima e a lesão corporal seguida de morte em contexto de violência doméstica. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro, recebeu parecer favorável da relatora, deputada Rogéria Santos.

Com a mudança, esses crimes passam a ser inafiançáveis e insuscetíveis de anistia, graça ou indulto. O texto altera a Lei 8.072/90, que trata dos crimes hediondos. Para virar lei, a matéria ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pelo Plenário da Câmara e pelo Senado.

Tópicos relacionados

Cobertura da mídia

Leia também

Comentários (0)

Seja o primeiro a comentar.