Comissão do Senado aprova endurecimento de penas para agressões

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou dois projetos de lei que visam endurecer as punições para crimes de lesão corporal. O PL 3.662/2025, de autoria da deputada Nely Aquino, estabelece um tipo penal específico para agressões motivadas por gênero, prevendo penas que podem chegar a 14 anos. O texto também classifica como hediondos os casos de lesão gravíssima ou seguida de morte, além de instituir um prazo de 30 dias para a realização do exame de corpo de delito, buscando maior celeridade processual. A relatoria da matéria no Senado foi conduzida pela senadora Ana Paula Lobato.

Paralelamente, a comissão avançou com o PL 4.598/2025, de autoria do senador Flávio Bolsonaro, que amplia a aplicação de agravantes para crimes contra pessoas com deficiência ou com vulnerabilidade física e mental. A medida determina que o aumento de pena, que varia de dois terços ao dobro, seja aplicado independentemente do local da agressão, superando a restrição atual que limitava a punição a contextos escolares. As propostas agora seguem para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde serão avaliadas quanto à sua constitucionalidade e adequação jurídica antes de seguirem para votação no plenário.