CCJ da Câmara aprova aumento de pena para feminicídio
Projeto amplia agravantes para o crime de feminicídio, visando endurecer punições e eliminar brechas legais no Código Penal.
Pontos principais
- A proposta altera o Projeto de Lei 5110/25, de autoria da deputada Erika Hilton.
- O texto estabelece aumento de um terço na pena em novas circunstâncias agravantes.
- Crimes cometidos em escolas ou por integrantes de organizações criminosas estão entre as novas situações previstas.
- A medida busca equiparar o feminicídio ao homicídio qualificado para evitar penas mais brandas.
- O projeto segue agora para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei 5110/25, que amplia as hipóteses de agravamento de pena para o crime de feminicídio. A relatora do texto, deputada Laura Carneiro, propôs ajustes para alinhar a legislação ao homicídio qualificado, com o objetivo de eliminar brechas que permitiam punições consideradas brandas. Atualmente, a pena para o feminicídio varia de 20 a 40 anos, e a nova proposta prevê um acréscimo de um terço em casos específicos, como crimes motivados por torpeza ou futilidade, ocorrências em instituições de ensino ou ações praticadas por membros de milícias e organizações criminosas. A iniciativa busca reforçar o rigor penal contra a violência de gênero no país. Após a aprovação na comissão, a matéria aguarda votação no Plenário da Câmara antes de avançar para as etapas seguintes do processo legislativo.
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