CCJ da Câmara aprova aumento de pena para feminicídio

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei 5110/25, que amplia as hipóteses de agravamento de pena para o crime de feminicídio. A relatora do texto, deputada Laura Carneiro, propôs ajustes para alinhar a legislação ao homicídio qualificado, com o objetivo de eliminar brechas que permitiam punições consideradas brandas. Atualmente, a pena para o feminicídio varia de 20 a 40 anos, e a nova proposta prevê um acréscimo de um terço em casos específicos, como crimes motivados por torpeza ou futilidade, ocorrências em instituições de ensino ou ações praticadas por membros de milícias e organizações criminosas. A iniciativa busca reforçar o rigor penal contra a violência de gênero no país. Após a aprovação na comissão, a matéria aguarda votação no Plenário da Câmara antes de avançar para as etapas seguintes do processo legislativo.