Comissão do Senado aprova aumento de penas para crimes contra agentes
Projeto de lei eleva punições para homicídio e lesão corporal contra profissionais de segurança e seus familiares, incluindo o crime como hediondo.
Pontos principais
- O projeto de lei 5.744/2023 recebeu parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro na Comissão de Segurança Pública.
- A proposta estabelece pena de 20 a 40 anos de reclusão para homicídio contra agentes de segurança no exercício da função ou em decorrência dela.
- A medida estende a proteção penal a familiares dos agentes até o terceiro grau.
- O texto classifica o homicídio contra esses profissionais como crime hediondo.
- A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o projeto de lei 5.744/2023, que endurece as penas para crimes de homicídio e lesão corporal cometidos contra agentes de segurança pública e privada, bem como seus familiares até o terceiro grau. Com relatoria do senador Flávio Bolsonaro, a proposta visa ampliar a proteção jurídica a esses profissionais, estabelecendo uma pena de 20 a 40 anos para casos de homicídio. Além do aumento do tempo de reclusão, o texto determina a inclusão desses atos na Lei dos Crimes Hediondos, o que restringe benefícios penais aos condenados. A iniciativa busca coibir a violência contra quem atua na área de segurança, refletindo uma preocupação crescente com a integridade desses trabalhadores. O projeto segue agora para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça antes de avançar para as próximas etapas legislativas.
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