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Receita Federal libera código de calculadora da Reforma Tributária

Ferramenta auxilia empresas na integração dos novos cálculos de CBS e IBS e foi disponibilizada publicamente no GitHub.

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Foto: InvestNews
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18/11 às 11:45

Pontos principais

  • A Receita Federal publicou o código-fonte da Calculadora de Tributos da Reforma Tributária no GitHub.
  • A medida foi oficializada pela Portaria Cotec nº 342, de 12 de novembro de 2026.
  • O projeto foi desenvolvido em parceria com o Serpro para aplicar as regras de CBS e IBS.
  • O código está sob licença MIT, permitindo modificação e uso comercial por terceiros.
  • Foram disponibilizados repositórios para regime regular, Simples Nacional e Gerador de DANFSe.

A Receita Federal disponibilizou publicamente o código-fonte da Calculadora de Tributos da Reforma Tributária por meio do GitHub. A iniciativa, formalizada pela Portaria Cotec nº 342 em 12 de novembro de 2026, visa facilitar a adaptação dos sistemas corporativos às novas regras de cálculo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Desenvolvida em conjunto com o Serpro, a ferramenta abrange três repositórios distintos, contemplando o regime regular, o Simples Nacional e o Gerador de DANFSe.

O material foi liberado sob a licença MIT, o que autoriza desenvolvedores e empresas a utilizarem, modificarem e distribuírem o código, inclusive para fins comerciais. Com essa medida, o governo busca oferecer maior transparência e suporte técnico para que o setor privado possa integrar as novas exigências tributárias em seus softwares de gestão com maior agilidade e precisão.

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