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Receita Federal não punirá erros de boa-fé na transição da reforma tributária

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, garantiu que contribuintes não serão penalizados por falhas durante a adaptação ao novo sistema tributário.

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Foto: Agência Brasil - EBC
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17/11 às 13:45, atualizado 17:32

Pontos principais

  • Receita Federal descarta punição para erros de boa-fé cometidos durante a transição tributária.
  • Órgão aposta na 'apuração assistida' para organizar informações fiscais previamente.
  • Ferramenta de apuração assistida será liberada para todas as empresas nesta semana.
  • Módulo simplificado para correção de informações terá piloto lançado em dezembro.
  • Exigência do novo documento fiscal foi adiada para março de 2027 para micro e pequenos empresários.
  • Treinamentos sobre o novo sistema serão oferecidos em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade.
  • Governo busca mitigar dificuldades operacionais das empresas com as novas regras de crédito.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que o órgão adotará uma postura flexível durante o período de transição para o novo modelo da reforma tributária. Segundo o representante, contribuintes que demonstrarem boa-fé não serão punidos por eventuais erros ou falhas cometidos no processo de adaptação às novas obrigações fiscais, que entram em vigor a partir de janeiro de 2027.

Para facilitar essa transição, a Receita Federal liberará nesta semana a "apuração assistida" para todas as empresas do país. O sistema funciona como uma declaração pré-preenchida, permitindo que os contribuintes confiram os valores de impostos a pagar e os direitos de ressarcimento de créditos antes do envio definitivo das informações. A ferramenta, que estava restrita a um ambiente de testes com 500 companhias desde o início do ano, visa reduzir a complexidade operacional e evitar equívocos no preenchimento dos dados.

Além da nova ferramenta, o órgão planeja lançar um módulo simplificado para correção de informações em dezembro. Como medida adicional de suporte, a exigência do novo modelo de documento fiscal foi adiada para março do próximo ano para cerca de 1,1 milhão de micro e pequenos empresários. A Receita Federal também promoverá treinamentos em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade para orientar as empresas sobre o novo sistema e o recolhimento de créditos, visando garantir a conformidade sem sobrecarregar o setor produtivo durante a implementação das mudanças estruturais no sistema tributário nacional.

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