Receita Federal não punirá erros de boa-fé na transição da reforma tributária
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, garantiu que contribuintes não serão penalizados por falhas durante a adaptação ao novo sistema tributário.
Pontos principais
- Receita Federal descarta punição para erros de boa-fé cometidos durante a transição tributária.
- Órgão aposta na 'apuração assistida' para organizar informações fiscais previamente.
- Ferramenta de apuração assistida será liberada para todas as empresas nesta semana.
- Módulo simplificado para correção de informações terá piloto lançado em dezembro.
- Exigência do novo documento fiscal foi adiada para março de 2027 para micro e pequenos empresários.
- Treinamentos sobre o novo sistema serão oferecidos em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade.
- Governo busca mitigar dificuldades operacionais das empresas com as novas regras de crédito.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que o órgão adotará uma postura flexível durante o período de transição para o novo modelo da reforma tributária. Segundo o representante, contribuintes que demonstrarem boa-fé não serão punidos por eventuais erros ou falhas cometidos no processo de adaptação às novas obrigações fiscais, que entram em vigor a partir de janeiro de 2027.
Para facilitar essa transição, a Receita Federal liberará nesta semana a "apuração assistida" para todas as empresas do país. O sistema funciona como uma declaração pré-preenchida, permitindo que os contribuintes confiram os valores de impostos a pagar e os direitos de ressarcimento de créditos antes do envio definitivo das informações. A ferramenta, que estava restrita a um ambiente de testes com 500 companhias desde o início do ano, visa reduzir a complexidade operacional e evitar equívocos no preenchimento dos dados.
Além da nova ferramenta, o órgão planeja lançar um módulo simplificado para correção de informações em dezembro. Como medida adicional de suporte, a exigência do novo modelo de documento fiscal foi adiada para março do próximo ano para cerca de 1,1 milhão de micro e pequenos empresários. A Receita Federal também promoverá treinamentos em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade para orientar as empresas sobre o novo sistema e o recolhimento de créditos, visando garantir a conformidade sem sobrecarregar o setor produtivo durante a implementação das mudanças estruturais no sistema tributário nacional.
Tópicos relacionados
Cobertura da mídia
No Senado, ministro da Fazenda defende novo tributo sobre o consumo
Senado Federal • 17 nov, 17:01
Reforma tributária: como funciona a revisão de preço dos contratos em 2027
InvestNews • 17 nov, 15:40
Vídeo: Reforma Tributária: alíquota da CBS divide opiniões em debate na CAE
Senado Federal • 17 nov, 15:16
Leia também
Governo e senadores debatem alíquota da CBS de 11,3% para 2027
18 nov, 09:45
Senado avalia alternativas para reduzir alíquota de 11,3% da CBS
17 nov, 06:15
Receita mantém reforma tributária para 2027 e isenta multas de boa-fé
11 nov, 10:45
Alíquota de imposto sobre consumo pode superar 30% com reforma tributária
31 out, 00:45
TCU propõe alíquota de 11,3% para a CBS a partir de 2027
28 out, 09:02
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.
