Receita Federal adia cronograma de destaque de impostos da reforma

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) anunciaram a implementação de um cronograma escalonado para a obrigatoriedade de destaque de impostos da reforma tributária em documentos fiscais. A medida visa permitir que empresas e desenvolvedores de sistemas tenham mais tempo para se adequar às novas exigências, após o órgão identificar que cerca de 21% dos documentos fiscais emitidos apresentavam incorreções no preenchimento dos campos referentes à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Embora a obrigatoriedade para documentos como a NF-e e a NFC-e permaneça fixada para o dia 3 de agosto, outros documentos fiscais tiveram seus prazos prorrogados para datas posteriores, estendendo-se até janeiro de 2027. O ano de 2026 é tratado como uma fase de testes, na qual as empresas devem utilizar alíquotas experimentais para validar o funcionamento de seus sistemas internos. Durante este período de transição, a Receita Federal não aplicará penalidades financeiras, priorizando a orientação e a regularização dos contribuintes. A mudança estrutural faz parte do processo de reforma tributária sobre o consumo, que busca simplificar o sistema brasileiro e tem conclusão total prevista para 2033. Especialistas destacam que a complexidade da transição exige uma reestruturação profunda nas rotinas fiscais das companhias, especialmente considerando a carga tributária estimada para o novo IVA.