Moraes cassa mandatos por fraude à cota de gênero no Amapá
Ministro do STF reverte decisão do TSE e determina a cassação de parlamentares eleitos em chapas que descumpriram a cota de gênero.
Pontos principais
- Alexandre de Moraes derrubou decisão do TSE que preservava mandatos de deputados eleitos com fraude à cota de gênero.
- A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal sobre o caso do Podemos no Amapá em 2022.
- O entendimento do STF estabelece que a cassação deve atingir todos os beneficiários da chapa, independentemente de ciência da fraude.
- A medida resulta na cassação da deputada Zeneide da Silva Costa e na anulação dos votos do partido para a Assembleia Legislativa.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu uma decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permitia a manutenção de mandatos de parlamentares eleitos em chapas com fraude à cota de gênero. A decisão atende a um recurso do Ministério Público Federal, que argumentou que a cassação deve alcançar todos os beneficiários da chapa, independentemente de terem participado ou tido conhecimento direto da irregularidade cometida pelo partido.
Com o novo entendimento, Moraes determinou a cassação imediata do mandato da deputada estadual Zeneide da Silva Costa, no Amapá, além da anulação dos votos recebidos pelo Podemos nas eleições de 2022 para a Assembleia Legislativa. O ministro justificou que a postura anterior do TSE era incompatível com a jurisprudência fixada pelo STF em 2023, reforçando a necessidade de punição integral para garantir a integridade do processo eleitoral e o cumprimento das normas de representatividade.
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