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Cassação de Mandatos

A cassação de mandatos no Brasil é a perda do cargo de um eleito antes do fim do período, por faltas, quebra de decoro ou decisão judicial, envolvendo Câmara, Senado, STF e Justiça Eleitoral. Em dezembro de 2025, a Mesa da Câmara cassou Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. Em 2026, o STF condenou Eduardo, o TSE cassou Rodrigo Bacellar e tornou Cláudio Castro inelegível, e Flávio Bolsonaro deixou o país, com mandato até janeiro de 2027.

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Foto: Senado Federal / CC BY 2.0

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Visão geral

A cassação de mandato é o ato de destituir um representante eleito (como um deputado ou senador) de seu cargo antes do término de seu período, geralmente devido a infrações éticas, crimes ou descumprimento de deveres parlamentares. No Brasil, esse processo pode envolver diferentes instâncias, como o Poder Judiciário (especialmente o Supremo Tribunal Federal - STF) e as Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal), gerando por vezes tensões institucionais sobre a autonomia de cada poder. Os casos mais recentes vão da perda de mandato de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, em dezembro de 2025, à condenação de Eduardo pelo STF, em junho de 2026, e à discussão sobre o mandato do senador Flávio Bolsonaro, que deixou o país em outubro de 2026.

Contexto e histórico

A cassação de mandatos é um mecanismo legal para garantir a probidade e a conformidade dos representantes eleitos com a Constituição e as leis. Historicamente, o processo envolveu debates sobre a soberania do voto popular versus a necessidade de responsabilização de parlamentares. Casos recentes têm destacado a complexidade da interação entre decisões judiciais e deliberações do Congresso Nacional, especialmente quando há condenações por crimes ou faltas graves que implicam a perda do cargo. A forma como a cassação é conduzida – seja por votação em plenário ou por ato da Mesa Diretora – tem sido ponto de controvérsia.

Como funciona a perda de mandato

  • Por faltas: o parlamentar que falta a um terço das sessões ordinárias do ano perde o mandato, salvo licença ou missão oficial. Não há votação em plenário: a Mesa Diretora declara a perda, segundo a Constituição.
  • Por quebra de decoro: a Mesa ou um partido pode pedir a cassação, e o caso passa por comissão da Casa.
  • Por decisão da Justiça Eleitoral: quando votos são anulados, a Justiça refaz o cálculo das vagas, e a Mesa apenas formaliza o resultado. Foi o caso de Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE), em julho de 2026.

O que aconteceu depois das cassações de 2025

  • Eduardo Bolsonaro: a Primeira Turma do STF o condenou por unanimidade em 16 de junho de 2026 a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto, por coação no curso do processo. A decisão transitou em julgado em 3 de outubro. Em 8 de outubro, Alexandre de Moraes mandou prendê-lo e cancelar seus passaportes. Ele segue nos Estados Unidos e está inelegível.
  • Alexandre Ramagem: condenado a 16 anos e 1 mês, chegou a ser detido pela imigração americana na Flórida em abril de 2026 e foi solto dois dias depois. Segue nos Estados Unidos e é alvo de pedido de extradição.
  • Carla Zambelli: presa na Itália em julho de 2025, foi solta em maio de 2026, depois de a Justiça italiana negar um dos pedidos de extradição. A Corte de Apelação de Roma marcou para 24 de novembro de 2026 a análise do outro.
  • PL da Dosimetria: Lula vetou o projeto, e o Congresso derrubou o veto em 30 de abril de 2026, reduzindo penas de condenados pela tentativa de golpe.

Linha do tempo

Vídeo: Mesa Diretora da Câmara declara perda de mandato de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem - 18/12/25Abrir no YouTube
  • Novembro de 2025: O Supremo Tribunal Federal (STF) aceita por unanimidade denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Bolsonaro, tornando-o réu pelo crime de coação no curso do processo, relacionado à sua atuação nos EUA para promover tarifaço e suspensão de vistos.
  • 10 de dezembro de 2025: O plenário da Câmara dos Deputados livra Carla Zambelli da cassação, ignorando decisão do STF.
  • 11 de dezembro de 2025: A Primeira Turma do STF anula a deliberação da Câmara e determina a perda imediata do mandato de Carla Zambelli.
  • Antes de 18 de dezembro de 2025: Carla Zambelli renuncia ao mandato antes do término do prazo definido pelo STF.
  • 18 de dezembro de 2025: A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassa os mandatos de Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro por ato direto, sem votação em plenário. A cassação de Eduardo Bolsonaro ocorreu devido a excesso de faltas, tendo ele faltado a 56 das 71 sessões realizadas em 2025.
  • 19 de dezembro de 2025: Hugo Motta, presidente da Câmara, justifica a decisão de cassar Ramagem pela Mesa Diretora como forma de evitar “estresse institucional”, citando o imbróglio do caso Zambelli.
  • 19 de fevereiro de 2026: O Supremo Tribunal Federal (STF) formaliza a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, com o ministro Alexandre de Moraes como relator. O processo permitirá a Eduardo Bolsonaro indicar testemunhas, apresentar provas e pedir diligências para sua defesa.
  • 24 de março de 2026: O TSE, por 5 a 2, torna inelegível o ex-governador do Rio Cláudio Castro, que renunciara na véspera, e cassa o diploma do deputado estadual Rodrigo Bacellar.
  • 17 de abril de 2026: O STF forma maioria para manter a cassação de Bacellar, preso desde 27 de março por ordem de Alexandre de Moraes.
  • 30 de abril de 2026: O Congresso derruba o veto de Lula ao PL da Dosimetria.
  • 16 de junho de 2026: O STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão.
  • 9 de julho de 2026: A Mesa da Câmara declara a perda de mandato de Paulão e Dayany Bittencourt, após novo cálculo dos votos de 2022.
  • 8 de outubro de 2026: Moraes manda prender Eduardo Bolsonaro.
  • 28 de outubro de 2026: Flávio Bolsonaro desembarca em Miami, depois de descumprir ordem do STF de entregar os passaportes. A Folha informa que ele pode responder a processo por quebra de decoro; pelas regras do Senado, já não há sessões suficientes para perder o mandato por faltas, que termina em 31 de janeiro de 2027.

Principais atores

  • Supremo Tribunal Federal (STF): Instância máxima do Poder Judiciário, responsável por julgar crimes de autoridades com foro privilegiado e garantir a constitucionalidade das leis. Atuou na condenação de parlamentares e na determinação da perda de mandatos.
  • Câmara dos Deputados: Casa legislativa responsável por deliberar sobre a cassação de mandatos de seus membros, seja por votação em plenário ou por ato da Mesa Diretora.
  • Hugo Motta (Republicanos-PB): Presidente da Câmara dos Deputados, responsável por conduzir os processos de cassação e mediar as relações entre o Legislativo e o Judiciário.
  • Alexandre Ramagem (PL-RJ): Ex-deputado federal condenado pelo STF à perda do mandato e a 16 anos e 1 mês de prisão por crimes relacionados a tentativa de golpe de Estado. Teve o mandato cassado pela Mesa Diretora. Está nos Estados Unidos.
  • Eduardo Bolsonaro (PL-SP): Ex-deputado federal que teve o mandato cassado pela Mesa Diretora por excesso de faltas (56 de 71 sessões em 2025). Condenado pelo STF em junho de 2026 a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo, com mandado de prisão expedido em outubro. Está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, onde atuou para promover tarifaço e suspensão de vistos, segundo a acusação.
  • Carla Zambelli (PL-SP): Ex-deputada federal condenada pelo STF, cujo caso de cassação gerou um conflito entre a Câmara e o Judiciário antes de sua renúncia. Está na Itália, em liberdade, à espera da decisão sobre a extradição.
  • Alexandre de Moraes: Ministro do Supremo Tribunal Federal, relator da ação penal contra Eduardo Bolsonaro.
  • Flávio Bolsonaro (PL-RJ): Senador derrotado por Lula no segundo turno de 25 de outubro de 2026. Foi para os Estados Unidos em 28 de outubro. Tem mandato até 31 de janeiro de 2027.

Termos importantes

  • Cassação de Mandato: Perda do cargo eletivo antes do fim do período, por decisão judicial ou legislativa.
  • Mesa Diretora: Órgão de direção dos trabalhos legislativos da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, composto por parlamentares eleitos por seus pares.
  • Estresse Institucional: Tensão ou conflito entre diferentes poderes ou instituições do Estado.
  • PL da Dosimetria: Projeto de lei que reduz penas de condenados pelos atos golpistas. Lula o vetou, e o Congresso derrubou o veto em 30 de abril de 2026.

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