A cassação de mandatos no Brasil é a destituição de representantes eleitos antes do fim do período, por infrações éticas ou crimes, envolvendo o Judiciário (STF) e o Legislativo (Câmara e Senado). Casos recentes, como os de Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro, destacam a complexidade e as tensões institucionais entre esses poderes, especialmente quando a Mesa Diretora da Câmara atua diretamente para evitar conflitos, como na cassação de Eduardo Bolsonaro por excesso de faltas. O STF tem papel crucial na condenação de autoridades e na determinação da perda de mandatos, gerando debates sobre a autonomia legislativa.
A cassação de mandato é o ato de destituir um representante eleito (como um deputado ou senador) de seu cargo antes do término de seu período, geralmente devido a infrações éticas, crimes ou descumprimento de deveres parlamentares. No Brasil, esse processo pode envolver diferentes instâncias, como o Poder Judiciário (especialmente o Supremo Tribunal Federal - STF) e as Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal), gerando por vezes tensões institucionais sobre a autonomia de cada poder.
A cassação de mandatos é um mecanismo legal para garantir a probidade e a conformidade dos representantes eleitos com a Constituição e as leis. Historicamente, o processo envolveu debates sobre a soberania do voto popular versus a necessidade de responsabilização de parlamentares. Casos recentes têm destacado a complexidade da interação entre decisões judiciais e deliberações do Congresso Nacional, especialmente quando há condenações por crimes ou faltas graves que implicam a perda do cargo. A forma como a cassação é conduzida – seja por votação em plenário ou por ato da Mesa Diretora – tem sido ponto de controvérsia.