Solidariedade e Podemos respondem ao STF sobre controle de emendas
Partidos esclarecem ao STF que não houve interferência de dirigentes partidários na destinação de emendas parlamentares.
Pontos principais
- O Solidariedade afirmou que emendas foram indicadas apenas pelo presidente do partido em sua condição de deputado federal.
- O Podemos declarou que sua direção nacional não possui controle ou influência sobre a alocação de verbas parlamentares.
- A manifestação atende a uma determinação do ministro Flávio Dino sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
- O STF investiga a indicação de emendas por pessoas sem mandato após apurações da Polícia Federal.
- O Podemos justificou o atraso na resposta ao tribunal como um equívoco processual ocorrido durante o recesso.
Os partidos Solidariedade e Podemos protocolaram manifestações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para esclarecer o processo de indicação de emendas parlamentares. A medida atende a uma determinação do ministro Flávio Dino, que estabeleceu multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O Solidariedade sustentou que as indicações foram realizadas estritamente por seu presidente na qualidade de deputado federal, sem interferência da cúpula partidária. Já o Podemos argumentou que a direção nacional não detém controle sobre as verbas, reiterando que a prerrogativa é exclusiva de cada parlamentar. O tribunal investiga, com apoio da Polícia Federal, a possível influência de figuras sem mandato ou dirigentes partidários na destinação de recursos públicos, prática que o ministro Dino determinou ser nula caso comprovada.
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