TSE condena vereador de MG por violência política de gênero

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restabeleceu, por unanimidade, a condenação do vereador Ailson Batista de Figueiredo, do município de Medina (MG), pelo crime de violência política de gênero. A decisão reforma um entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que havia absolvido o político. O parlamentar foi sentenciado a um ano e seis meses de reclusão, além do pagamento de R$ 20 mil em indenização e a decretação de sua inelegibilidade por oito anos. O caso teve origem em ofensas de cunho sexista proferidas pelo vereador contra a vereadora Tatyana Figueiredo Navarro em praça pública, após o pleito de 2024. Em seu voto, o ministro relator Dias Toffoli enfatizou que as agressões visavam deslegitimar a atuação da parlamentar em razão de sua condição de mulher, reforçando a necessidade de coibir práticas que hostilizam a participação feminina no ambiente político.