TSE restabelece condenação de vereador por violência política de gênero

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, restabelecer a condenação do vereador Ailson Batista de Figueiredo, do município de Medina (MG), pelo crime de violência política de gênero. A decisão reverte um entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que havia absolvido o parlamentar sob o argumento de que os fatos ocorreram após o período eleitoral. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, enfatizou que a conduta do vereador, que ofendeu a colega Tatyana Figueiredo Navarro em 2024, reflete uma cultura de humilhação que prejudica a atuação feminina nas instituições. A sentença impõe ao vereador uma pena de um ano e seis meses de reclusão, além de multa de R$ 20 mil e inelegibilidade por oito anos, reforçando o rigor da Justiça Eleitoral no combate a ataques contra mulheres no exercício de mandatos públicos.