TSE mantém chapa do Podemos no Amapá e preserva mandato de eleita

Sessão Plenária do TSE, 05/11/2026 (julgamento RO Eleitoral 0601548-52 e 0601621-24, Podemos/AP)

Proclamação do resultado na sessão plenária de 5/11/2026 (1h40min do vídeo), no julgamento dos recursos sobre a chapa do Podemos no Amapá (eleições gerais de 2022, deputado estadual; relator ministro André Mendonça). Por maioria, vencida a ministra Estela Aranha, o Tribunal: (1) deu parcial provimento aos recursos para manter o DRAP do Podemos, preservando os votos de legenda e os votos nominais destinados às mulheres que não participaram da prática fraudulenta; (2) converteu em votos de legenda todos os votos recebidos pelas candidaturas masculinas e pelas três candidatas fictícias, sem prejuízo da cassação dos respectivos diplomas; (3) manteve inalterados os quocientes eleitoral e partidário, preservando o mandato de Zeneide da Silva Costa; (4) aplicou a inelegibilidade às candidatas fictícias. A execução é imediata, independentemente de publicação. Antes da proclamação, o presidente registrou que o caso deve ser julgado como caso concreto, sem fixação de tese (1h40min). O resultado vale apenas como medida de integridade do sistema proporcional, sem que possa gerar benefício eleitoral ou partidário autônomo derivado do ilícito (1h41min).