Fachin recebe apoio de juristas e empresários para julgar caso Moraes
Carta assinada por mais de 200 ex-ministros, juristas, economistas e empresários apoia Fachin e exige que a sessão desta terça-feira ocorra de forma pública, nos termos do art. 93, IX, da Constituição.
Pontos principais
- Carta aberta divulgada no domingo (13) e assinada por mais de 200 personalidades, entre ex-ministros, juristas, economistas, empresários e líderes sindicais, apoia as medidas de Fachin para conter a crise no STF.
- A sessão de terça-feira (15) analisará o relatório da Polícia Federal sobre os contatos entre Moraes e Vorcaro e o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular esse relatório.
- A carta exige que a sessão ocorra "de forma pública", nos termos do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.
- Fachin assumiu a relatoria da petição para assegurar a independência do processo e evitar interrupções.
- Entre os signatários estão os ex-ministros Pedro Malan, Pedro Parente, Martus Tavares e Miguel Reale Jr. (governo FHC), Paulo Vannuchi (Lula) e José Eduardo Cardozo (Dilma), os economistas Armínio Fraga, Pérsio Arida e Edmar Bacha, os empresários Luiza Trajano, Jorge Gerdau e Candido Bracher, e os presidentes da CUT, Força Sindical, UGT e CTB.
- O documento classifica o momento como "a mais grave crise da história do Supremo Tribunal Federal e certamente uma das mais graves de nossa acidentada história republicana".
- A carta também defende reformas institucionais capazes de "fortalecer a colegialidade, assegurar a imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse... e ampliar a transparência e o controle social sobre a Corte".
- A Polícia Federal entregou o conteúdo do celular de Vorcaro aos ministros na véspera da sessão.
- Ministros alinhados a André Mendonça articulam a antecipação de votos para evitar que pedidos de vista paralisem o julgamento.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, obteve o apoio de uma carta aberta assinada por mais de 200 personalidades, entre ex-ministros, juristas, economistas, empresários e líderes sindicais, divulgada no domingo (13) para assegurar a realização da sessão plenária desta terça-feira (15). O documento exige que o encontro ocorra de forma pública, nos termos do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. A sessão analisará o relatório da Polícia Federal sobre os contatos entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro e o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular esse relatório.
Para garantir a celeridade do processo, o ministro André Mendonça e seus aliados articulam a antecipação de votos, visando neutralizar possíveis pedidos de vista que poderiam suspender a análise por até 90 dias. O cenário é marcado por uma divisão interna no STF, com ministros pressionando pelo adiamento do julgamento devido à proximidade das eleições, enquanto outros defendem o avanço imediato das apurações, em meio à crescente preocupação da opinião pública com a corrupção, conforme apontado por pesquisas recentes.
Os signatários classificam o momento como "a mais grave crise da história do Supremo Tribunal Federal e certamente uma das mais graves de nossa acidentada história republicana" e defendem reformas institucionais capazes de "fortalecer a colegialidade, assegurar a imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse, estabelecer padrões rigorosos de conduta e ampliar a transparência e o controle social sobre a Corte".
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