Senado debate alíquota de 11,3% da CBS em audiência pública
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, discute com senadores o cálculo da alíquota de referência da CBS, que deve entrar em vigor em 2027.
Pontos principais
- A alíquota de 11,3468% foi recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
- O percentual supera a estimativa inicial de 9,21% feita pela equipe econômica.
- O Senado Federal tem até o dia 15 de dezembro para definir o valor definitivo por meio de resolução.
- O governo estuda um projeto de lei complementar para flexibilizar o pagamento do tributo em 2027.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa nesta terça-feira (17) de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O encontro tem como objetivo debater o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), fixada em 11,3468% pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O percentual, que integrará a reforma tributária do consumo, superou a projeção anterior de 9,21% elaborada pela equipe econômica do governo.
A definição da alíquota final depende de uma resolução do Senado, que possui prazo até o dia 15 de dezembro para concluir a votação. Parlamentares e representantes do setor produtivo, incluindo a CNI e a OAB, questionam os critérios utilizados no cálculo e o impacto na carga tributária total. Em resposta às preocupações sobre possíveis dificuldades de caixa para as empresas, o governo federal planeja enviar um projeto de lei complementar para permitir um prazo adicional de 30 dias para o recolhimento do tributo em 2027.
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