Relator no Senado questiona alíquota de 11,3% da CBS definida pelo TCU

O senador Eduardo Braga, relator da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, manifestou descontentamento com a alíquota de referência de 11,3% estabelecida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O parlamentar afirmou que o percentual, definido em sessão plenária do tribunal no último dia 28 de outubro, superou as projeções anteriormente apresentadas pela Receita Federal e pelo próprio TCU, sugerindo que o patamar adequado poderia situar-se próximo a 9%.

Diante da divergência técnica, o Senado aprovou a realização de uma audiência pública para confrontar os dados e a metodologia utilizada pelo tribunal no cálculo, que se baseou na preservação da equivalência de arrecadação federal. O evento contará com a participação de representantes do Ministério da Fazenda, da Receita Federal, do CONSEFAZ e de entidades do setor produtivo, como a CNI e a CNC. O Congresso Nacional possui prazo até o dia 15 de dezembro para aprovar uma resolução que defina a alíquota final; caso não haja consenso dentro deste período, o valor de 11,3% calculado pelo TCU passará a vigorar automaticamente a partir de 2027.