Senado deve definir alíquota da CBS até dezembro para reforma tributária
O Senado planeja fixar a alíquota da CBS até 15 de dezembro, garantindo a implementação do novo sistema tributário brasileiro a partir de 2027.
Pontos principais
- Senado aguarda proposta do TCU sobre a alíquota da CBS até o dia 30 de outubro.
- Estimativas indicam uma alíquota combinada de 27,91% entre CBS e IBS.
- A CBS substituirá os tributos federais PIS/Pasep e Cofins.
- A Receita Federal já testa o novo modelo em quase 90% dos documentos fiscais.
- A legislação prevê mecanismos de trava para controle da carga tributária.
O Senado Federal trabalha para definir até o dia 15 de dezembro a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que será central na reforma tributária brasileira. A expectativa é que o Tribunal de Contas da União (TCU) entregue a proposta técnica até o final de outubro, permitindo que o cronograma de transição seja cumprido para a entrada em vigor do novo sistema em janeiro de 2027. Estimativas preliminares sugerem uma alíquota de 9,21% para a CBS, que, somada ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), deve totalizar uma carga de 27,91%.
Para assegurar a viabilidade do modelo, a Receita Federal já iniciou testes práticos, com cerca de 90% dos documentos fiscais emitidos atualmente já registrando o tributo. O projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 projeta uma arrecadação de R$ 636,8 bilhões com a CBS. Além disso, a legislação estabelece mecanismos de trava para evitar o aumento excessivo da carga tributária, com revisões obrigatórias agendadas para os anos de 2029 e 2035.