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Senado adia votação de destaques do ajuste fiscal para quarta-feira

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, remarcou a votação dos destaques ao PLP 299/2026 para quarta-feira, visando buscar consenso sobre pontos pendentes do projeto.

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Foto: Times Brasil
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17/11 às 18:15, atualizado 19:31

Pontos principais

  • A votação dos destaques ao PLP 299/2026 foi adiada de terça-feira para quarta-feira (18).
  • O pedido de adiamento foi feito pelo relator Eduardo Braga para negociar quatro pontos pendentes.
  • O texto-base do projeto de ajuste fiscal foi aprovado pelo plenário do Senado no dia 12 de novembro.
  • O governo estima que as medidas possam melhorar o resultado primário de 2027 em até R$ 56 bilhões.
  • Os destaques incluem temas como repasses da Lei Kandir e compensações previdenciárias.
  • Líderes governistas admitiram dificuldades em obter votos para evitar alterações da oposição.
  • O relator na Câmara, Mauro Benevides Filho, defende a aprovação do texto sem mudanças para evitar o retorno ao Senado.

O Senado Federal adiou para esta quarta-feira (18) a votação dos quatro destaques ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que trata do ajuste fiscal. A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, após um pedido do relator, senador Eduardo Braga, que busca mais tempo para articular um acordo sobre os pontos ainda pendentes da proposta. O texto-base do projeto já havia sido aprovado pelo plenário no último dia 12 de novembro, na forma de um substitutivo apresentado pelo senador Jaques Wagner.

Entre os pontos que ainda geram divergências entre a base governista e a oposição estão as regras para créditos tributários, os limites de crescimento de despesas, os repasses da Lei Kandir e as compensações previdenciárias. Segundo o líder do PT no Senado, Camilo Santana, o adiamento foi necessário diante da constatação de que o governo não possuía, no momento, votos suficientes para barrar alterações propostas pela oposição que poderiam desidratar o pacote fiscal.

O Executivo projeta que a implementação integral das medidas previstas no projeto pode resultar em uma melhora de até R$ 56 bilhões no resultado primário de 2027. Enquanto as negociações prosseguem no Senado, o relator da matéria na Câmara dos Deputados, Mauro Benevides Filho, reforçou a importância de aprovar o texto conforme vier da Casa revisora. Segundo o deputado, evitar alterações no projeto é fundamental para garantir a estabilidade do mercado financeiro e assegurar o cumprimento da meta fiscal sem a necessidade de um novo trâmite legislativo.

Fonte primária

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