Daily Journal
Daily Journal

Senado e governo debatem alíquota da CBS com prazo até dezembro

No Senado brasileiro, a CAE debate a alíquota de referência da CBS, que deve ser fixada até 15 de dezembro para valer em 2027, com a Fazenda e o TCU defendendo 11,3%.

Daily Journal
Foto: Folha de São Paulo - Mercado
||
18/11 às 09:45, atualizado 13:33

Pontos principais

  • O ministro da Fazenda, Dario Durigan, diz que 11,3% é a alíquota máxima: quem não tem redução, isenção ou regime especial paga esse percentual, e a média efetiva seria de 8,5%.
  • Segundo Durigan, a alíquota será revista todo ano, e a Receita passará as bases ao TCU até meados de 2027.
  • Durigan cita alíquota zero para medicamentos cardiovasculares, para câncer e para vacinas, redução de 60% em educação e cultura e de 30% para profissionais liberais.
  • O presidente do TCU, Vital do Rêgo, diz que 11,3% é alíquota de referência, não a previsão de arrecadação de 2027, e que a estimativa de cerca de 9% era anterior às isenções, reduções e regimes específicos da Lei Complementar 214.
  • O TCU calcula redução de 29,3% no hiato de conformidade, de 22,6% para 15,9%, e Vital do Rêgo chama essa redução de “uma premissa de cálculo e não uma garantia” de arrecadação.
  • Ricardo Oliveira de Souza, diretor de tributação do Comitê Gestor do IBS, diz que a passagem de 9,21% para 11,3% decorre da regra de equivalência da arrecadação, que inclui o imposto seletivo, responsável por 0,9 a 1,1 ponto percentual.
  • Ricardo Oliveira de Souza afirma que ainda não há condições de aferir se a redução de 29,3% é suficiente, nem se um hiato de 12,5% seria factível.
  • A CAE aprovou requerimento do relator, com adendos de Espiridião Amin e Izalci Lucas, para pedir ao TCU e ao Ministério da Fazenda a metodologia e as atas das reuniões.
  • A OAB pede o adiamento das etapas de 2027, com assinatura dos presidentes das 27 seccionais, e a memória de cálculo com os microparâmetros dos 17 módulos.

No Brasil, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado debate a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui o PIS e a Cofins em 2027 e cuja fixação cabe ao Senado, segundo o presidente do TCU, Vital do Rêgo. A comissão ouviu o governo, o TCU e entidades nas audiências de 17 e 18 de novembro, e prevê pelo menos mais duas. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), cobrou transparência nos dados, é contra qualquer adiamento da reforma e considera “muito conservador” o hiato de 15,9% do TCU, que parte da projeção da Receita; ele discute 12,5% como alternativa.

O senador Izalci Lucas alertou para a dificuldade de adaptação das empresas. O vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Márcio Chu, recusou avaliar se o hiato é conservador sem conhecer a metodologia. Para a OAB, na voz de Tiago Conde Teixeira, a falta de dados gera insegurança jurídica: se a alíquota for fixada acima do necessário, o excesso não voltaria, porque, segundo a entidade, o ajuste só ocorre em 2030.

Miguel Abuhab, autor do split payment, propõe tornar obrigatória a vinculação do cupom fiscal ao pagamento nas vendas ao consumidor final. Pela estimativa dele, a CBS cairia para cerca de 10%, e o ICMS ganharia R$ 168 bilhões por ano. A proposta exige nova redação do artigo 32 da Lei Complementar 214, segundo o relator, e Ricardo Oliveira de Souza disse não ter identificado no texto o parágrafo 2-A citado.

Fontes primárias

Senado Federal (TV Senado)

Comissão de Assuntos Econômicos discute alíquota da CBS para 2027 – 17/11/26

Audiência pública da CAE (17/11/26, cerca de 3h26) sobre a alíquota de referência da CBS para 2027. Dario Durigan, ministro da Fazenda: 11,3% é 'alíquota máxima'; a alíquota média seria de 8,5%, com alíquota zero para medicamentos cardiovasculares, câncer e vacinas, 60% de redução em educação e cultura e 30% para profissionais liberais; cashback de R$ 10 bilhões previsto para o ano que vem; a alíquota será revista todo ano, e o TCU encaminhará ao Senado a de 2028 no início do segundo semestre. Pede que o país não retroceda. Vital do Rêgo, presidente do TCU: 11,3% é alíquota de referência, e a última palavra é do Senado; a estimativa de cerca de 9% era anterior às regras aprovadas na lei complementar (isenções, reduções e regimes específicos); a equivalência de arrecadação usa a média de 2012 a 2021 (4.99% do PIB) e dados de 2023 e 2024 para a CBS, já que a metodologia previa 2024 e 2025 e os dados de 2024 não estavam consolidados; a redução de 29,3% do tax gap é 'uma premissa de cálculo e não uma garantia' de arrecadação. Diz que a alíquota 'não é a previsão de quanto o governo arrecadará em 2027'.

Senado Federal (TV Senado)

Ao vivo: CAE debate cálculo da alíquota da CBS para 2027 – 18/11/26

Audiência pública da CAE (18/11/26, cerca de 2h23) sobre o cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027; nenhum representante da Fazenda foi ouvido. Eduardo Braga, relator: pergunta se um hiato de conformidade de 12,5% seria factível diante do split payment; diz que o parâmetro de 15,9% do TCU é 'muito conservador' e propõe publicações bimestrais dos estudos; é contra o adiamento da reforma. Márcio Chu, vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade: o hiato de conformidade é o ponto que exige esclarecimento; pede ao TCU e ao Ministério da Fazenda a metodologia e as atas das reuniões, requerimento que o presidente da sessão submeteu e aprovou. Tiago Conde Teixeira, representante do Conselho Federal da OAB: pede o adiamento das etapas previstas para 2027, por insegurança jurídica, com assinatura dos 27 presidentes de seccionais; pede a memória de cálculo e os microparâmetros dos 17 módulos. Ricardo Oliveira de Souza, diretor de tributação do Comitê Gestor do IBS: a passagem de 9,21% para 11,3% decorre da regra de equivalência da arrecadação (art. 130 do ADCT; arts. 350 e 353 da LC 214), que inclui o imposto seletivo; a redução do hiato de 22,6% para 15,9% (29,3%): 'ainda não temos condições de aferir se ela é suficiente'; a vinculação do crédito ao pagamento e o split payment valem cerca de 3 pontos percentuais. Luiz Carlos Hauly, deputado: defende alíquota única com cashback para dar progressividade ao tributo. Miguel Abuhab, autor do split payment: o hiato de 22,6% cairia para 15,9% no cálculo do TCU, com alíquota de 11,3%; a vinculação obrigatória do cupom fiscal ao pagamento no B2C (art. 32 da LC 214, §2-A) levaria a CBS a cerca de 10%; estima ganho de R$ 168 bilhões por ano para o ICMS e de 30 a 110 bilhões para o IR.

Vídeo

Vídeo: CAE debate cálculo da alíquota da CBS para 2027 – 18/11/26Abrir no YouTube

Tópicos relacionados

Cobertura da mídia

Leia também

Comentários (0)

Seja o primeiro a comentar.