Defesa de Daniel Vorcaro recorre ao STF para tentar soltura
Um ano após a liquidação do Banco Master e sua prisão, o fundador Daniel Vorcaro contesta a competência do STF e busca liberdade alegando vencimento de prazo da preventiva.
Pontos principais
- Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde março de 2026 por suspeitas de fraudes financeiras.
- O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master em 18 de novembro de 2025.
- A defesa contesta a competência do STF, argumentando que o caso deveria tramitar na primeira instância.
- Advogados buscam que o pedido de liberdade seja analisado pelo ministro Gilmar Mendes.
- A PGR defende a manutenção da prisão, citando riscos às investigações e ocultação de patrimônio.
- A defesa acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos alegando violações de garantias fundamentais.
- O FGC já devolveu R$ 28,8 bilhões a credores, enquanto investidores com valores acima do limite de R$ 250 mil enfrentam incertezas.
O fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, completou um ano de prisão preventiva nesta semana, período que coincide com o primeiro aniversário da liquidação extrajudicial da instituição, decretada pelo Banco Central em 18 de novembro de 2025. Diante do cenário, a defesa do empresário intensificou as movimentações jurídicas para obter sua liberdade. Os advogados protocolaram petições no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a competência da Corte para conduzir o processo, argumentando que, como nenhum dos 15 indiciados possui foro por prerrogativa de função, o caso deveria tramitar na primeira instância. A defesa também solicitou que o pedido de soltura seja distribuído ao ministro Gilmar Mendes, alegando que o prazo legal para a renovação da prisão preventiva expira em 29 de novembro.
O caso, que envolve suspeitas de fraudes financeiras em transações entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília (BRB) com prejuízos estimados em R$ 2,7 bilhões, segue sob a presidência do ministro Edson Fachin. Enquanto a disputa judicial prossegue, o impacto da liquidação ainda é sentido no mercado, com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) tendo devolvido R$ 28,8 bilhões a mais de 570 mil credores, embora investidores com valores acima do limite de R$ 250 mil por CPF ainda enfrentem incertezas sobre a recuperação do capital. Em contrapartida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, mantém posicionamento favorável à manutenção da custódia, sustentando que a soltura de Vorcaro poderia comprometer o andamento das investigações e facilitar a ocultação de patrimônio. Paralelamente, a defesa recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, alegando violações de garantias fundamentais e questionando a duração prolongada da medida cautelar.
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