Moraes autoriza envio de provas contra Almir Garnier ao STM
STF compartilha provas da trama golpista com o Superior Tribunal Militar para instruir processo de expulsão do ex-comandante da Marinha.
Pontos principais
- Alexandre de Moraes autorizou o envio de provas da ação penal da trama golpista ao STM.
- A medida visa instruir o processo administrativo de expulsão do almirante Almir Garnier.
- Garnier foi condenado pela Primeira Turma do STF a 24 anos de prisão.
- O material inclui mídias e degravações de depoimentos de autoridades militares.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento de provas da ação penal que investiga a trama golpista com o Superior Tribunal Militar (STM). A decisão atende a um pedido da ministra Verônica Abdalla Sterman, que busca instruir o processo de expulsão do almirante de esquadra Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. O material enviado ao tribunal militar compreende mídias e degravações de depoimentos de Marcos Sampaio Olsen e José Aldo Rebelo Figueiredo.
Almir Garnier foi condenado pela Primeira Turma do STF a uma pena de 24 anos de prisão por sua participação nos eventos investigados. A movimentação ocorre logo após a publicação do acórdão que condenou os integrantes do chamado 'Núcleo 1', grupo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e o general Augusto Heleno. O compartilhamento das provas é um passo fundamental para o prosseguimento das medidas administrativas contra o oficial no âmbito da Justiça Militar.
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