MP Militar justifica pedido de expulsão de Bolsonaro por 'descaso' com preceitos éticos

O Ministério Público Militar (MPM) formalizou o pedido ao Superior Tribunal Militar (STM) para a perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares, incluindo o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. A solicitação visa a expulsão das Forças Armadas dos envolvidos na "trama golpista", baseando-se na tese de indignidade e incompatibilidade para o oficialato. O MPM destacou o "descaso" de Bolsonaro com os preceitos éticos básicos do Estatuto dos Militares, listando oito elementos que demonstram violações ao dever de probidade, respeito à dignidade humana, cumprimento das leis e acatamento de autoridades civis.

Esta ação é um desdobramento da condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar uma organização criminosa para se manter no poder após as eleições de 2022. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes como golpe de estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. As penas de prisão impostas aos envolvidos variam entre 19 e 27 anos, superando o mínimo de dois anos previsto na Constituição Federal para a perda de posto e patente de militares com decisão transitada em julgado. O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, ressaltou o ineditismo do caso, sendo a primeira vez que se discute a expulsão por crime contra a democracia.

O processo de julgamento no STM, que não tem prazo definido para conclusão, envolve a apresentação de representação, designação de relator e revisor, prazo para defesa e julgamento pelo plenário. O tribunal é composto por 15 ministros, sendo 10 militares e 5 civis, mas a presidente e o vice não votam, resultando em 9 militares e 4 civis para a análise dos casos, caso não haja impedimentos. Um ponto crucial é que, em caso de empate na votação, o regimento do STM determina que a decisão deve ser favorável ao réu ou paciente. A possibilidade de Bolsonaro ser transferido para um presídio comum está diretamente ligada à eventual perda de sua patente militar, sendo que ele foi preso preventivamente neste sábado (22).